
Por Raquel Rizzi, Flávia Bigai e Débora Barizão* Alguns assuntos carregam em si uma gravidade tão intensa que fica difícil compreender as várias facetas de seus desdobramentos. Proposto pelo governador do Estado de São Paulo, João Dória, o Projeto de Lei 529 de 2020 é extenso e dá margem para inúmeros questionamentos sobre o alcance […]