Reforma administrativa: um ataque às mulheres

Por Alessandra Ceregatti*

A Marcha Mundial das Mulheres se soma nesta quarta-feira, 18 de agosto de 2021, ao dia nacional de luta das servidoras e servidores públicos, contra a chamada “reforma” administrativa – Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 32 –, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.

Sob o pretexto de dar mais eficiência ao Estado, a PEC 32 é na verdade uma ferramenta para reduzir custos do trabalho, retirar direitos e aumentar ainda mais a exploração de trabalhadoras e trabalhadores do setor público, que é majoritariamente feminino. Ela promove um desmonte de serviços públicos de saúde, educação, assistência social, previdência, retirando direitos não apenas das mulheres, principais beneficiárias dessas políticas públicas, como de toda a população.

A proposta de reforma administrativa retrocede os serviços públicos ao estágio anterior à Constituição Federal de 1988. Somada à lei das terceirizações, ela reinstitui o caciquismo e o clientelismo na administração pública ao acabar com a estabilidade, dando ao poder executivo liberdade para demitir pessoas aprovadas por concurso e nomear cargos comissionados sem exigência de qualificação.

A PEC 32 propõe acabar com a estabilidade nas carreiras públicas, promovendo reduções salariais e estabelecendo formatos precários como os contratos temporários ou por tempo determinado, ou terceirizados por meio de “instrumentos de cooperação” com organizações sociais, muitas utilizadas como forma de desvio de recursos. Novamente, somos nós, mulheres, as mais desfavorecidas, tanto como trabalhadoras quanto como usuárias dos serviços públicos.

A reforma administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes também permite a entrega de serviços e estruturas públicas à iniciativa privada sem nenhuma contrapartida. Isso resulta na transformação de direitos como água, saneamento, energia e comunicação em mercadorias acessíveis somente a quem pode pagar.

Ao tirar a estabilidade no serviço público, ao privatizar ou terceirizar a execução dessas políticas, somos jogadas na precariedade e no jogo de apadrinhamento por forças políticas que têm interesses privados e não públicos ou supostas organizações sociais com uma visão que mistura religião com Estado.

Nós da Marcha Mundial das Mulheres seguimos em marcha, resistindo e denunciando bancos e corporações transnacionais que estão por trás do desmonte do Estado e da precarização da vida das trabalhadoras e da população em geral.

Por isso gritamos Fora Bolsonaro e toda sua quadrilha, basta de fascismo, racismo e misoginia, basta de capitalismo, basta de desmontes!

*Alessandra Ceregatti é militante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) em Ubatuba, no estado de São Paulo.

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