
* Por Clarissa Nunes A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei n. 5069/2013 de autoria do Deputado Eduardo Cunha. Dentro da proposta há a criminalização com um a três anos de detenção para qualquer pessoa que instigue, induza ou auxilie um aborto – com agravamento caso […]