
Por Silvana Crisostomo* Há 12 anos era instituída no Brasil a primeira lei de combate à violência contra a mulher, nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha. A lei tipifica a violência doméstica e familiar contra a mulher em cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, cria assistência, atendimento especializado […]