A quebra das patentes como solidariedade internacional e estratégia para enfrentar o poder das transnacionais

Por Ana Priscila Alves*

Há mais de 10 anos vivemos uma crise internacional que, a cada período, vem apresentando novas facetas. Não é de hoje que o sistema neoliberal aparenta estar no limite da vida para os países da periferia global, contudo, ele se mantém como forma de organização internacional com cada vez mais força. Isso acontece porque que as transnacionais e os países do centro global, que ditam as regras do jogo, estão sempre criando e pressionando por mais formas de lucrar cada vez mais com a precarização de nossas vidas e usurpação dos nossos territórios. O poder corporativo impulsiona o autoritarismo para continuar expandindo seus lucros mesmo em tempos de crise.

A nova face da crise e de fonte de lucros é a pandemia do Corona vírus. Há um ano, vemos milhares de pessoas morrendo todos os dias pelo mundo, já foram mais de 3 milhões de vidas perdidas. Enquanto isso, as grandes empresas transnacionais estão lucrando como nunca, como a Amazon. Por outro lado, desde 8 de dezembro do ano passado, a vacinação para a Covid-19 já é uma realidade, e é produzida aos milhões, porém estas vacinas têm ficado concentradas no Norte Global. Em números, 10 países concentram 80% das vacinas do mundo, enquanto 130 países ainda não tiveram a possibilidade dar início à vacinação. Da forma como esse processo está organizado, a previsão é que 9 em cada 10 pessoas que vivem nos países pobres não terão acesso a vacina esse ano. Outros países aguardam a chegada das doses a conta gotas, mesmo tendo tecnologia para produção local. O que impede essa produção local e que o mundo tenha acesso à um estancamento das mortes provocadas pela covid é a propriedade intelectual na forma de Patentes.

Leia a Declaração de Solidariedade Feminista e Internacional Contra o Poder das Transnacionais

As patentes são direitos exclusivos de propriedade intelectual que é concedido às empresas, no caso, às transnacionais farmacêuticas por “investirem” na produção de determinado medicamento, mesmo que quase sempre isso só seja possível a partir de estrutura Estatal, como universidades e centros de pesquisa. Ou seja, as patentes são uma forma de apropriação privada da estrutura pública. Essas patentes garantem às transnacionais farmacêuticas que, por pelo menos 20 anos, são elas quem decidem quanto, como, quando e onde fabricar esses medicamentos, e é esse o caso da vacina contra a Covid-19. Neste sentido, as vacinas ficam dentro da lógica neoliberal onde o lucro se sobrepõe à vida, os preços vão lá em cima e fica cada vez mais difícil para os sistemas públicos de saúde as adquirirem para garantir o direito à saúde de sua população. O mesmo acontece com diversos medicamentos essenciais.

Quando destrinchamos essa propriedade intelectual, vamos descobrindo toda uma história de exploração, expropriação e apropriação dos conhecimentos dos povos tradicionais, da natureza, dos nossos povos e daquilo que é comum. É por isso que a luta pela quebra das patentes é histórica nos movimentos de saúde e vem entrando no centro da nossa agenda durante a pandemia.

Quando não há um sistema de saúde pública ou quando o sistema de saúde está sobrecarregado, o cuidado dos doentes recai sobre as mulheres. Aqui no Brasil, por exemplo, na maior parte do país já não temos mais leitos à disposição para pacientes da Covid-19 ou de outras doenças, falta equipamentos, aparelhos de saúde e profissionais. E tudo isso: equipamentos, insumos hospitalares também faltam para nossos países porque somos dependentes das cadeias de produção controladas pelas transnacionais do setor. Quem está cuidando de todo o resto da população que adoece? Nós sabemos que são as mulheres de forma paga, mal remunerada ou, na maioria das vezes, de forma gratuita dentro de suas famílias.

Se o Estado está em função do mercado, que coloca o lucro acima da vida, quem sustenta a vida é o trabalho das mulheres, mesmo em meio a tanta precariedade e violência. Portanto, a luta pela saúde, pela quebra das patentes e por vacina para todas as pessoas, no mundo todo, é uma luta feminista, uma luta da Marcha Mundial das Mulheres. E, se nossa luta é contra o capitalismo patriarcal, racista e colonialista, nossa luta é contra o poder dos principais agentes desse sistema: as empresas transnacionais.

Aqui no Brasil, e em diversos países do Sul global, vivemos a ofensiva dessas transnacionais na nossa democracia e na nossa economia. O autoritarismo na política está muito relacionado com o autoritarismo do mercado. Vivemos uma crise política, econômica, social e quem paga o pato com a fome, o desemprego, a morte e a vida são as mulheres. Essas transnacionais vão se articulando entre si, no agronegócio, nas farmacêuticas, nas tecnologias dos dados, na grande mídia. Se fortalecem e criam estratégias de marketing para maquiar o projeto de morte que colocam em curso. Da mesma forma, elas vão se colocando no centro do debate da Covid-19 e fazendo de nossas vidas um mercado mais uma vez. Elas têm um enorme peso na decisão de quais povos vivem e quais povos morrem. As transnacionais farmacêuticas não são parceiras da saúde, elas estão ali para lucrar com as doenças. Como é o caso da Bayer-Monsanto, que produz o veneno que nos adoece e também o remédio que promete a cura.

Agora, uma das formas de articulação e consolidação desse poderio político e econômico internacional, representado pelos países do Norte Global e pelas transnacionais (que possuem suas sedes de comando justamente nesses países) está articulada na iniciativa da COVAX Facility, que se apresenta como uma iniciativa da OMS para “organizar” a distribuição de vacinas, mas, na verdade, é um processo que privatizou a gestão das vacinas, medicamentos, instrumentos de diagnósticos da covid. Não são os Estados os protagonistas desse processo, e sim, estão ali de igual pra igual com as fundações e empresas transnacionais, isso que se chama de “multiplas partes interessadas” . Isso é o que chamamos captura corporativa das organizaçães multilaterais, e que já vem acontecendo há muitos anos em todo o sistema ONU, e que legitima o predomínio dos interesses das transnacionais sobre as vontades e interesses dos povos.

A COVAX Facility tem funcionando como uma espécie de banco, num regime de interesses comerciais que afasta os Estados e traz as grandes empresas para o centro de decisão, decisões que inclusive se nutrem e definem investimentos estatais. Ou seja, é a saúde global administrada por uma associação de interesses comerciais, numa lógica onde sobrevive quem paga mais, ninguém se responsabiliza e as transnacionais são livres para administrar como bem entendem algo que, para as pessoas do mundo é a garantia de se manter vivo, mas para as farmacêuticas são negócios de um produto com um potencial consumidor literalmente do tamanho do mundo inteiro. É por isso que precisamos colocar no centro da nossa luta o enfrentamento ao poder e à impunidade das transnacionais. Conectando esta demanda internacional com a manutenção da vida em cada um dos nossos territórios.

Diante dessa corrida mercadológica, é preciso dar visibilidade também para as iniciativas dos povos. E Cuba tem sido um exemplo e uma esperança: justo hoje, começa lá a organização dos centros de vacinação, com duas vacinas cubanas: Abdala e Soberana 2. Ter uma alternativa socialista, produzida pela pesquisa e pela ciência voltadas para o povo, é um marco para todos os países do sul global e pode ser um caminho importante para demarcar e ampliar a solidariedade de classe e a possibilidade de cooperação justa entre os povos.

Derrubar este poderio das transnacionais sobre a vida é o que nos move neste dia de hoje de solidariedade internacional. Não existe solidariedade maior do que a construção de um mundo saudável, sem exploração dos povos, das mulheres e da natureza, longe do poderio e da crueldade do capital que nos adoece, nos explora e nos mata.

O Brasil hoje é um dos epicentros da pandemia. A cada semana acumulamos cada vez mais mortes e infectados pela Covid-19. O conflito do capital contra a vida se acirra e se escancara pelo mundo nesse momento, mostra um de seus lados mais cruéis no nosso país, onde um genocida governa reafirmando com prazer e ódio ao povo o quanto o lucro das empresas vale mais do que a vida na agenda política nacional. Essa política de morte está sendo enfrentada pelas mulheres em muitos outros lugares, como nas Filipinas e na Índia. Enquanto batemos recorde de mortes, o número de bilionários do país cresce, assim como o setor privado de saúde. Os lucros das transnacionais vão crescendo, enquanto nossa vida e nosso trabalho são cada vez mais precarizados e vigiados. A morte do povo tem gerado lucro!

Por isso, desde o Brasil, gritar FORA BOLSONARO é também um grito de solidariedade internacional. Enquanto nosso país adoece e a vacinação não caminha, diversas cepas da Covid-19 vão aparecendo e se tornando uma realidade para o mundo. Enquanto nós e os diversos países do Sul continuarmos nesta situação, o mundo segue doente e sob ameaça. Enquanto vivermos sob a pandemia do capitalismo, do patriarcado e do colonialismo, continuamos com uma arma apontando para as nossas cabeças. Queremos viver! Seguiremos lutando pelo fim das patentes e pelo fim do poder e da impunidade das transnacionais. Seguiremos gritando Fora Bolsonaro e seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

*Ana Priscila Alves é Militante da Marcha Mundial das Mulheres do Rio de Janeiro e este texto também foi sua contribuição no Webinário Internacional da MMM no Dia De Solidariedade Feminista Internacional Contra o Poder das Transnacionais, assista aqui a gravação.

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