Assédio sexual no TRF4: A luta é por todas nós!

Por Ana Naiara Malavolta Saupe e Denise Mantovani*

As redes sociais vêm repercutindo mais um violento caso de assédio sexual no meio artístico. Graças à coragem da atriz Dani Calabreza, que denunciou os abusos, vieram a público os casos de assédio sexual ou moral praticados pelo ator global Marcius Melhem contra mais de 12 mulheres colegas de trabalho. Depois de omissões por parte da alta direção da Globo, na noite de 8 de dezembro, o Jornal Nacional deu uma nota protocolar reconhecendo a existência do episódio e as providências que a emissora estava tomando em relação ao caso que, diga-se, não foi o primeiro.

O caso teve repercussão nacional porque aconteceu no interior da maior empresa de comunicação de massa e do entretenimento do Brasil e mostra o quanto o assédio sexual é uma prática machista entranhada nos mais diversos ambientes profissionais. Seja no lugar supostamente mais glamoroso, seja no ambiente acadêmico, nas organizações partidárias, seja nas esferas do poder legislativo, executivo e judiciário, seja em ambientes domésticos, onde o trabalho doméstico remunerado se realiza. O mundo do trabalho é um ambiente de risco para a integridade moral, física e psíquica das mulheres. O caso da Globo foi relatado em detalhes pela Revista Piauí (leia aqui).

Casos como o assédio sexual ocorrido no interior da Rede Globo e a conduta machista e misógina de desrespeito às mulheres com reiteradas tentativas de minimizar a gravidade desse comportamento são graves. Mas, infelizmente, são comuns. Em geral, esses agressores aproveitam-se da sua condição de chefe para impor-se sexualmente e moralmente. Em caso de reação ou negativas, costumam humilhar, ameaçar, desprezar, desqualificar a vítima, assim como a denúncia. Ou ainda,  é comum comportamentos machistas em forma de “piadinhas” ou “brincadeirinhas” de que a condição física das vítimas  “justificariam” os ataques. Assim como aconteceu com Dani Calabreza, que foi tratada como “culpada” por “provocar” Milhem ao se referir a ela como um objeto “irresistível”, tornando-a uma “presa” diante do “predador”.

Essa visão misógina e patriarcal também está presente na cultura do estupro que faz do Brasil um lugar onde a cada 8 minutos uma pessoa do sexo feminino, principalmente meninas, sejam as principais vítimas desse crime, praticado principalmente por pessoas próximas ou da própria família, conforme dados do Anuário de Segurança Pública (leia matéria aqui).

Além da tática comum de agressores e assediadores de minimizar a violência, ridicularizar a dor, tachar as mulheres de “loucas” ou de que “estão vendo coisas”, é estarrecedor perceber como são comuns os casos de silenciamento e tentativas de abafar as denúncias por parte das instituições e organizações empregadoras. Sejam elas públicas ou privadas. Em vez de adotar práticas de respeito e incentivo à equidade de gênero e raça, essas instituições costumam negligenciar as investigações, numa demonstração de como opera o machismo institucional que tenta “desculpar” condutas de homens predadores no ambiente de trabalho. Foi o que aconteceu com a Rede Globo que, dentre as “medidas” institucionais para enfrentar o assunto, sugeriu que o agressor deveria ser tratado não pela lei, mas pela psicanálise, como muito bem alertou a colunista e psicanalista Iara Iaconelli (aqui).

Infelizmente, o caso ocorrido no ambiente das organizações Globo não é um caso isolado. Ao contrário, milhares de mulheres já experimentaram em algum momento de sua vida profissional situações onde foram vítimas de algum tipo de assédio, seja ele sexual, moral, psicológico ou econômico. Uma pesquisa divulgada pela rede social LinkedIn em parceria com a consultoria de inovação social Think Eva ouviu 414 profissionais em todo o país, de forma online. Nessa amostra é possível observar a gravidade do assédio na vida das mulheres. De acordo com o levantamento, das entrevistadas que já haviam sofrido alguma forma de assédio sexual no ambiente de trabalho, a maioria delas eram mulheres negras (52%) e recebiam entre dois e seis salários mínimos (49%). A pesquisa mostra ainda que, mesmo entre as mulheres que ocupam posições hierárquicas mais altas, o assédio também é uma triste realidade. Entre as entrevistadas que declararam desempenhar a função de gerente, 60% afirmaram terem sido vítimas de assédio. No caso de diretoras, o número chegou a 55%. Mais de 95% das entrevistadas afirmam saber o que é assédio sexual no trabalho, mas pouco mais de 51% falam com frequência sobre o tema. Quanto maior o rendimento, maior a frequência com que as discussões acontecem. Entre as consultadas, 15% pediram demissão do trabalho após o assédio. E apenas 5% delas recorreram ao RH das empresas para reportar o caso (ver aqui).

Assédio no Trf4 – Porto Alegre

E o quê dizer quando o assédio acontece dentro das instituições do judiciário, esfera do Estado que deveria garantir o cumprimento da lei e dos direitos da pessoa? O que dizer quando o assédio é perpetrado por um alto cargo administrativo dentro do Judiciário Federal instalado no RS e um dos maiores TRFs do país? De que justiça estamos falando quando o machismo, o racismo e a lgbtfobia fazem parte da conduta de indivíduos que deveriam garantir a execução da lei e da Constituição?

Conforme nota publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do RS (leia a integra aqui), desde outubro de 2019 se arrasta no interior do Tribunal Regional Federal – 4ª Região, uma denúncia de assédio sexual e assédio moral sofrido por trabalhadoras do TRF-4. Desde o final de 2019 as vítimas esperam que o presidente do TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, a quem compete determinar as medidas administrativas, tome providências e dê encaminhamento às apurações das denúncias contra o assediador,  cargo de confiança da presidência. Mas nada foi apurado. Isso a menos de um mês da chegada do recesso de 2020, em dezembro.

Depois de um ano da formalização da denúncia, foi aberto um procedimento interno e, em seguida arquivado, sem que nenhuma das partes fosse ouvida. Sim, o TRF4 simplesmente arquivou uma denúncia de assédio sexual e assédio moral em sua instituição sem nenhum procedimento de escuta das partes. Um segundo procedimento foi aberto, mas sem observância das formalidades, o que tornou o processo sem efeito, conforme o SINTRAJUFE-RS. Tais atitudes evidenciam tentativas de abafar e impedir que o assunto seja efetivamente discutido e tratado. Somente com a intervenção do sindicato, representando as vítimas, foi que, no final de setembro de 2020, o Conselho de Administração do TRF4 determinou a abertura de sindicância contra o denunciado, reformando a decisão anterior do presidente do Tribunal, que havia determinado o arquivamento.

Assim, mês a mês, vê-se o descaso do TRF4 com as graves denúncias que foram apresentadas. Pior, o assediador continua desempenhando normalmente suas funções na instituição, ocupando um importante cargo no Tribunal, permanecendo como “chefe” hierárquico de muitas servidoras e servidores (inclusive uma das vítimas, cujas funções começam a ser esvaziadas, caracterizando, também, assédio moral). Provavelmente, o agressor está convicto da impunidade sobre seus atos contra as colegas de trabalho. O fato de a Presidência, ciente de tudo, optar por não agir ou adotar medidas estranhas ao processo administrativo é parte dessa uma estrutura de poder que naturaliza e legitima o machismo. A psicanalista Iara Iaconelli, no artigo citado nesse texto, chama a atenção para o fato de que “um crápula sozinho não faz verão”. Ou seja, a cultura de violência contra as mulheres é algo acobertado por colegas de trabalho, autoridades, amigos, familiares e as instituições que ignoram ou ainda culpam as vítimas pelo assédio e pela violência que sofreram. Iaconelli alerta que, “sem um staff cúmplice, seria impossível a repetição do crime ou a impunidade”.

Em um estudo clássico, “O poder do macho” (1987), Helleieth Saffioti reforça que “a discriminação contra a mulher e o negro é socialmente construída para beneficiar quem controla o poder econômico e político. E o poder é macho e é branco”, diz a autora.  No caso do assédio sexual e do assédio moral, por exemplo, Saffioti mostra que são práticas de uma sociedade desigual que naturaliza a “cultura do macho”.  Aquele tipo de masculinidade tóxica e violenta que se impõe pela força, julgando-se no direito de subjugar sexualmente e moralmente as mulheres. Seja em casa, as companheiras; seja no ambiente de trabalho onde, na maioria dos casos, esses homens  atacam as mulheres que estão hierarquicamente subordinadas a eles. A ameaça de demissão é parte do método típico do assediador na tentativa de silenciar a vítima.

A naturalização desse comportamento é onde o machismo constrói sua base para a opressão e dominação. É também de onde brota a cultura do estupro que torna a todas nós, mulheres, mulheres negras, não negras, indígenas, cis, lésbicas, trans, jovens, crianças ou mais velhas, pobres ou migrantes pessoas sob risco de ataque constante.

É contra esse poder “invisível” que precisamos unir esforços com coragem e solidariedade. Precisamos unir esforços para denunciar essa cumplicidade criminosa. Como afirma a nota do Sintrajufe/RS, no momento em que os movimentos sociais, feministas, antirracistas e pela diversidade sexual vem combatendo todo o tipo de abusos praticados por causa do machismo, do racismo e da lgbtfobia não podemos aceitar que denúncias de assédio sexual e moral fiquem sem apuração. Principalmente dentro de um órgão público federal “que deveria primar pela idoneidade e pelo respeito à integridade física e psicológica de todos os que ali trabalham ou circulam”, reforça a nota do Sintrajufe/RS. Se a Constituição diz que “somos todos iguais perante a lei”, os frequentes casos de racismo e de assédios sexuais e morais contra as mulheres nos mostram que essa igualdade na “lei” não vale para todos na vida real. E, em muitos casos, os legisladores e os “guardiões” dessa Lei são agentes legitimadores, quando não são os próprios perpetradores dessas violências!

É contra esse modelo de sociedade e de instituições misógina, lgbtfóbica, machista, racista e desigual que todas nós, marchantes, lutamos.

A nossa solidariedade às vitimas do assediador no TRF-4 implica também em uma denúncia contra procedimentos institucionais misóginos e racistas. Se uma um órgão público do judiciário negligencia sobre denúncias de abusos e assédio dentro da própria instituição, o que esperar desses julgadores diante que temas que envolvam questões de gênero, classe social e raça? É o racismo e o machismo institucional que também se expressa nesses casos.  

Por isso, apoiamos todas as mulheres que corajosamente enfrentam e denunciam práticas abusivas como o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. Porque, assim, também estamos enfrentando o sistema patriarcal, racista e explorador que atua por dentro das instituições públicas.

Basta de julgadores que naturalizam as violências e tornam nossos corpos e nossas vidas objeto de ataque sistemático, quando deveriam atuar pelo direito à vida e à dignidade para todas e todes! Dizemos BASTA!

E ainda resta uma pergunta: divulgada a identidade do assediador, quantas vítimas mais aparecerão, além das três que hoje denunciam?

ATO PELO FIM DA IMPUNIDADE*

QUANDO: Dia 15/12 – 14 horas

LOCAL: Em frente ao TRF4

“Ninguém pode, sob pretexto nenhum, atingir a integridade física, psíquica, moral ou sexual de outra pessoa, muito menos forçá-la a algo que ela não queira”.

*Ato simbólico diante do quadro de pandemia, mas importante a presença, com segurança, de quem puder.

* Ana Naiara Malavolta Saupe é Diretora do Sintrajufe/RS e militante da MMM e Denise Mantovani é jornalista e também militante da MMM

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