As mulheres dizem não à cultura do estupro: um traço histórico de violência contra todas nós

Por Elaine Monteiro e Pâmela Layla Freitas Barbosa*

Uma das características marcantes da formação do Brasil é sua história ter sido traçada pelas violências, como o racismo. Este condicionou a relação entre homens e mulheres nas suas mais diversas esferas. Um determinante do racismo sempre foi a concepção de que os homens brancos – especialmente aqueles com poder econômico – possuiriam um direito incontestável de acesso ao corpo das mulheres negras. Desta forma, o racismo sempre encontrou forças em sua habilidade de encorajar a coerção sexual.

Em conjunto com o açoitamento, o estupro era um método extremamente eficiente para manter tanto as mulheres negras quanto os homens negros sob controle. A coerção sexual era uma dimensão essencial das relações sociais entre o senhor e a escrava, no período colonial. O direito alegado pelos proprietários e seus agentes sobre o corpo das escravas era uma expressão direta de seu suposto direito de propriedade sobre pessoas negras como um todo.

Dada a complexidade do contexto social em que o estupro acontece hoje, qualquer tentativa de tratá-lo como um fenômeno isolado está fadada ao fracasso. Há décadas mulheres feministas denunciam a existência da cultura do estupro. Compreendemos que a cultura do estupro e a exploração sobre os corpos das mulheres é uma expressão racista e patriarcal de controle dos nossos corpos. Há uma cultura violenta que forja relações entre homens e mulheres nas sociedades ocidentais. Por cultura, compreendemos aqui o que a professora Marilena CHAUI (1986) afirma que “em sentido amplo, cultura […] é o campo simbólico e material das atividades humanas” (p. 14).

Essa semana foram veiculadas notícias sobre o caso envolvendo a sentença que inocentou o empresário André de Camargo Aranha, com a alegação de não haver provas suficientes que atestassem a acusação de estupro contra Mariana Ferrer. A perícia realizada no corpo e nas roupas de Mariana, em dezembro de 2018, em Santa Catarina, comprovou que ela teve ruptura de hímen e encontrou material genético compatível com o de André de Camargo Aranha em sua calcinha. Mas, na decisão que absolveu o empresário do crime de estupro de vulnerável, o Judiciário entendeu que a palavra da vítima não seria suficiente para condená-lo.

Além da profunda humilhação e exposição que a vítima de estupro foi submetida, ao ser profundamente desrespeitada pela defesa de André – numa excrescência não só jurídica, mas política e social – a decisão absurda foi fundada sob o argumento que seu estupro havia sido não intencional.

A violência que Mari Ferrer viveu é múltipla: por culpa do Estado, de um sistema jurídico parcial, com interesses muito claros de gênero, classe e raça. E abre um precedente de menos garantia de direitos que impõe as mulheres mais riscos. A compreensão sobre o patriarcalismo jurídico, que dialoga com a visão sobre a existência de um estado patriarcal, nos ensina sobre como os aplicadores do direito acabam reproduzindo diversas violências que denunciamos contra as mulheress.

A alegação de “estupro culposo” para inocentar André Camargo Aranha por um julgamento que argumenta não haver provas para culpa-lo, é uma invenção para mascarar o óbvio: homens da burguesia e seus parceiros de classe média são imunes aos processos judiciais porque cometem suas agressões sexuais com a mesma autoridade incontestada que legitima suas agressões diárias contra o trabalho e a dignidade de trabalhadoras e trabalhadores. André de Camargo Aranha cometeu estupro e deve ser condenado conforme disposto no nosso Código Penal.

Nenhuma mulher merece ser estuprada, nos queremos vivas! Prestamos nossa solidariedade a todas as mulheres que sofrem ou sofreram violências sexuais.

Convocamos todas as mulheres a se somarem as ações em apoio a #justiçapormarianaferrer, que é hoje um grande levante contra a cultura do estupro.

Seguimos em marcha até que todas nós sejamos livres.

*Elaine Monteiro é militante da Marcha Mundial das Mulheres do Rio de Janeiro e diretora de mulheres da UNE. Pâmela Layla Freitas Barbosa é militante da Marcha Mundial das Mulheres do Ceará e diretora de Mulheres da UBES.