Pela vida das potiguares, contra o PL028/2020: não podemos parar até que eles parem!

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Foto: Isadora Mendes

Por Brisa Bracchi e Renata Sapucaí

Viver no Brasil no último final de semana foi sinônimo de assistir, atônitas e aflitas, à crueldade do discurso bolsonarista e do sistema patriarcal no qual vivemos. Uma menina de 10 anos, violentada desde os 6, descobriu uma gestação fruto de um estupro cometido pelo seu tio e precisou sair do seu estado de origem (Espírito Santo) para realizar um procedimento de aborto seguro. Em um único período, listamos diversos absurdos: a gravidez aos dez anos, a violência contínua há 4 anos por um membro da família e a batalha para que pudesse interromper essa gravidez, direito previsto por lei.

Como se não bastasse ter o direito ao aborto quase negado, essa criança não teve o direito à privacidade. Não teve o direito de não ser perseguida. Teve seu nome exposto, o hospital divulgado e diversas pessoas foram para a porta do hospital chamá-la de assassina. Uma criança de 10 (isso mesmo, DEZ) anos de idade. Aliás, não só ela: o médico que se dispôs a fazer o procedimento já foi excomungado da Igreja Católica duas vezes. Será que os fundamentalistas irão protestar na porta da delegacia em que o estuprador está detido?

E se essa menina morasse no país dos sonhos do deputado estadual Kleber Rodrigues (Partido Liberal – RN)?

No país dos sonhos de Kleber Rodrigues, o Projeto de Lei (PL) 028/2020 é aprovado e as vítimas de estupro também se tornam vítimas de tortura legitimada pelo Estado. O projeto, proposto pelo deputado, estava para entrar em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do RN nesta terça-feira (18). O PL prevê que mulheres que possuem o direito ao aborto (em caso de estupro, de risco à vida da mulher ou em gravidez de feto anencéfalo) precisem, além do alvará judicial permitindo o processo, aguardar por 15 dias para, nesse período, serem obrigatoriamente submetidas ao “acompanhamento psicológico” proposto. Nas palavras do próprio projeto de lei, o acompanhamento visa “dissuadir da ideia de realizar o abortamento”, através da realização de “exame de imagem e som que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e “demonstração das técnicas de abortamento, com explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto, bem como sobre a reação do feto a tais medidas”. O PL ainda prevê uma central de atendimento psicológico à mulheres que querem realizar o procedimento, com o objetivo explícito de “coibir a prática do abortamento”. Fruto da forte reação e mobilização das mulheres nas redes, como também da articulação das três deputadas da casa legislativa (Isolda Dantas, Eudiane Macedo e Cristiane Dantas), o Projeto de Lei foi retirado da pauta do dia.

O Brasil dos sonhos do deputado está a anos-luz do Brasil – e do mundo – em que vivem as mulheres, visto que tanto o estupro quanto o aborto são realidades concretas nas nossas vidas. No Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, quatro meninas de até 13 anos são estupradas por hora, isso mesmo, por hora! A cada dia, são 180 mulheres vítimas da violência sexual no país. Esses dados gritam a necessidade para que os esforços do poder público sejam não para constranger as vítimas, mas para combater a violência sexual diária e concreta na vida das mulheres e punir seus agressores.

Cometemos um grave erro, lá no início do governo Bolsonaro, ao achar que as declarações absurdas da Ministra Damares eram, na verdade, uma “cortina de fumaça” para distrair a opinião pública enquanto a esfera econômica desse governo arquitetava retrocessos cada vez maiores na vida da classe trabalhadora. De fato, a estratégia de utilizar uma polêmica para destruir os direitos dos trabalhadores pelas portas dos fundos já é marca da equipe de Jair Bolsonaro, mas os frutos dos ataques aos direitos humanos e ao movimento feminista estão aí, disputando a opinião pública, ocupando as Assembleias Legislativas e atacando concretamente nossas vidas.

Vivemos em um momento de aprofundamento do neoliberalismo enquanto sistema econômico – isso altera radicalmente as relações sociais e esse sistema se alimenta da necessidade de retirar direitos e explorar os corpos e as mentes das pessoas, principalmente das mulheres. Dia após dia somos obrigados e obrigadas a assistir direitos sendo retirados, casos absurdos de violência e ódio e a legitimação de práticas que ceifam vidas, sem sentido figurado. Quando esse se torna o nosso cotidiano, parece que não há como lutar contra o que está em curso – e essa é uma das maiores armas que os poderosos têm.

Contra eles, a denúncia e a organização popular; a capacidade de nos mantermos atentas e organizadas; a ideia radical de que não desistiremos do direito de viver plenamente e de que queremos esse direito para absolutamente todas e todos – seja em Natal, no RN ou no Brasil – nem que pra isso seja necessário derrubar tudo o que está posto e construir um novo mundo possível. Nesse último fim de semana assistimos, atônitas e tristes, mais uma demonstração do porquê de sermos feministas: não podemos parar até que eles parem!

*Brisa Bracchi e Renata Sapucaí são militantes da Marcha Mundial das Mulheres no Rio Grande do Norte.

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