Holiday e os ataques à autonomia das mulheres

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Por Carla Vitória*

No fim de maio, o vereador Fernando Holiday (DEM), integrante do MBL, propôs um projeto de lei prevê internação psiquiátrica de gestantes que “indiquem propensão ao abortamento ilegal”.

O texto visa a criação de diversas medidas de interferência nas políticas de proteção à saúde sexual e reprodutiva, obrigando as mulheres que se encaixam nas hipóteses de aborto legal a passar por uma série de constrangimentos para acessar seus direitos. Ele ainda prevê a exibição de material audiovisual nas escolas com cenas apelativas condenando a prática.

O aborto é permitido no Brasil em três circunstâncias: risco de vida da gestante, violência sexual e gravidez de fetos anencéfalos. Em todos os outros casos, a mulher que decide interromper uma gestação é obrigada a recorrer à clandestinidade. Mesmo assim, segundo estimativas do Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de um milhão de abortos induzidos todos os anos.

Esses dados, extraídos de procedimentos de curetagem pós-aborto, nos revelam que centenas de milhares de mulheres são obrigadas a colocar sua saúde em risco simplesmente por não desejarem ser mães em determinada etapa de sua vida. Arriscam também a liberdade, já que o aborto é considerado um crime com pena de 1 a 3 anos.

Vivemos em uma sociedade em que a maternidade se institui como uma obrigação sobre a trajetória das mulheres. Pouco importa se uma criança se encaixa com as responsabilidades e os desejos daquele momento, se é uma boca a mais pra alimentar, ou se o pai irá assumir. Lugares comuns como “mas não estava gostoso na hora de fazer?” se endereçam exclusivamente ao gênero feminino.

Uma em cada 5 mulheres até os 40 anos já fez um aborto clandestino¹. Uma em cada 4, sofreu violência na hora do parto². Num país onde mulheres negras são as mais encarceradas e recebem menos anestesia ao dar a luz, as estatísticas do aborto clandestino se cruzam com os dados sobre violência obstétrica, fazendo com que a culpa e o controle perpassem a experiência da maternidade.

A hipocrisia do projeto de Holiday é mais uma manifestação do avanço conservador sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. Uma das principais ferramentas de repressão patriarcal é tratar as mulheres que não obedecem ao sistema como loucas, como se precisassem de tutela, subtraindo sua autonomia.

Ao determinar que uma mulher que vítima de violência sexual seja convencida pelo profissional de saúde a não abortar, que ela espere 15 dias para refletir, e que consiga uma autorização judicial, o integrante do MBL afirma que pouco importa a dor, o medo e o nojo que essa mulher sentiu durante o estupro. A falsa solução da adoção é mais grave ainda: Pouco importa que durante meses cresça no seu corpo a marca da violação.

Do ponto de vista legal, o PL é inconstitucional porque fere os princípios da dignidade, autonomia e igualdade entre homens e mulheres. Além disso, vai contra a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (2005) do Ministério da Saúde³, que determina que nos casos de violência sexual não é necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência.

São Paulo foi primeiro município do país a a criar um serviço de abortamento legal durante a gestão de Luiza Erundina (1989-1993) (4) . Direcionado à mulheres com gestação de risco ou vítimas de estupro, o programa já naquela época dispensava a necessidade de autorização judicial.

Atualmente, o hospital Pérola Byington, principal referência na cidade recebe cerca de 8 mulheres por semana. Treze anos é a média de idade, mas algumas tem 10, 11. (5)

Em justificativa no Twitter, Fernando Holiday postou “apresentei um PL que obriga o município de São Paulo a tratar com dignidade a mãe e o feto, que é uma vida inocente. Com a sua aprovação o Estado, na figura do município, considera a existência de duas vidas. Se isso é crueldade, confesso que preciso atualizar minhas definições”.

Ao propor que meninas e mulheres sejam obrigadas a escutar sinais vitais de embriões fruto da violação que sofreram, o vereador precisa, de fato, atualizar muitas das suas definições.

Nós, feministas, seguiremos em marcha pela liberdade e autonomia das mulheres, por uma sociedade sem manicômios e nem prisões.

*Carla Vitória é militante da Marcha Mundial das Mulheres de São Paulo.

Saiba mais em:

¹ Pesquina Nacional de Aborto – IBOPE, UNB, Anis – Instituto de Bioética (2016) http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232017000200653&script=sci_abstract&tlng=pt

² Mulheres Brasileiras e Gênero no Espaço Público e Privado – Fundação Perseu Abramo e SESC (2010) https://apublica.org/wp-content/uploads/2013/03/www.fpa_.org_.br_sites_default_files_pesquisaintegra.pdf

³ Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (2005) do Ministério da Saúde http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada_abortamento_norma_tecnica_2ed.pdf

4 Direito ao Aborto, Autonomia e Igualdade – SOF Sempreviva Organização Feminista http://www.sof.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Cartilha-LegalizarAborto-web.pdf

5 https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/06/28/esta-a-todo-vapor-garante-nova-chefe-de-aborto-legal-do-perola-byington.htm

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