Saneamento básico e a vida das mulheres: porque dizemos não a MP 868/2018

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*Por Gabriela Oliveira da Cunha

Os ataques aos diretos básicos e duramente conquistados da classe trabalhadora do Brasil por uma “onda” política reacionária e conservadora, que ascendeu através do golpe de estado em 2016, já estão sendo sentidos no cotidiano da esmagadora maioria dos e das brasileiras, e deve vir mais por aí. Esta “onda” é essencialmente machista e alicerçada na ordem patriarcal, pois é promovida por homens brancos e serão as mulheres as mais atingidas e prejudicadas. Neste texto apresentarei o porquê disto aprofundando o pensamento sobre um dos setores da nossa sociedade no qual é direito fundamental e uma atividade essencial à produção da vida digna e saudável: o saneamento básico.

O saneamento básico é um conjunto de atividades, infraestrutura e serviços que cuidam do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, gestão de resíduos (lixo), limpeza urbana e gestão das águas pluviais (chuva). É reconhecido e estabelecido como um direito básico e fundamental para todas pessoas, pois ninguém cresce e se desenvolve com saúde e felicidade sem água potável, em um meio insalubre, sujo, fedorento e com alto potencial de transmitir diversas doenças. O saneamento básico é o cuidado com os meios em que vivemos e com a natureza, e está profundamente ligado com a qualidade das águas do planeta.

No final do ano de 2018, a MP 868 foi aprovada sem nenhum diálogo com o setor do saneamento e da saúde pública, pelo ilegítimo presidente Temer que assumiu de maneira antidemocrática e perversa. Esta medida provisória altera a legislação do setor, modificando nossa Política Nacional de Saneamento Básico de 2007 que foi criada e aprovada como um compromisso com a sociedade brasileira em valorizar o bem-estar e a saúde a partir do desenvolvimento do saneamento básico. Esta medida abre espaço para o setor privado, no momento que alterou o artigo que diz que os municípios e as empresas estaduais públicas de saneamento podem fechar contrato sem precisar passar por todo um processo burocrático e competitivo licitatório. Agora, com esta alteração, as empresas públicas devem entrar em um processo de competitividade junto a empresas privadas, perdendo nossa garantia de prestação de serviço por entidade pública que visa a universalidade e não o lucro individual de seus proprietários. Outro impacto significativo será a perda do subsídio cruzado, uma maneira que as empresas públicas encontravam para subsidiar os investimentos nas pequenas cidades e regiões mais periféricas usando dos rendimentos das grandes cidades e regiões mais ricas. Com a mudança, as empresas privadas vão disputar pelo o atendimento destas áreas mais lucrativas e não vão subsidiar as menores e mais pobres. Hoje, a MP encontra-se em discussão no congresso pois estamos em luta contra a implementação do texto atual. Queremos que as mudanças e reformas sejam feitas de maneira democrática, com diálogo com a população e principalmente com os mais atingidos como, por exemplo, as mulheres.

As mulheres são as mais atingidas e prejudicadas quando não acessam o saneamento básico, uma vez que, desde que nascem, são ensinadas a dar conta de toda a responsabilidade dos cuidados da família. Historicamente as mulheres se veem sobrecarregadas de trabalhos domésticos no qual não é reconhecido e remunerado, além de muitas vezes também estarem ocupando cargos de trabalhos ditos formais, tendo jornadas triplas de trabalho. Onde não há saneamento básico, há doenças, e são as mulheres as responsáveis por cuidar dos doentes. Também, são as mulheres responsáveis pela seguridade da alimentação e, caso não haja água de qualidade, isto torna-se uma tarefa arduamente difícil. Quando as comunidades e famílias estão doentes, significa que mulheres estão doentes, porém mais sobrecarregadas que os restantes de trabalho, preocupação e carentes de cuidados de si mesmas.

Este é apenas um setor, dos muitos, que estão sendo pauta de discussão no congresso nacional que ferem nossos direitos. A MP 868/2018 vem disfarçada de “medida necessária para conquistar o acesso universal do saneamento básico já que o setor público não tem recursos”. Há um grande lobby acontecendo, e não é de hoje, com o objetivo de enfraquecer o setor público que fornece esses serviços, construindo uma imagem de insuficiência e incapacidade perante a sociedade. Afinal, na lógica do lucro, grande ideia mercantilizar este setor, não é mesmo? Pois, sendo a água o bem mais essencial para se viver, absolutamente todas as pessoas necessitam dela. Assim, dominam e decidem, mercantilizando o setor. Consequentemente decidem por nós, pelo bom desenvolvimento da nossa vida ou não, decidem as áreas prioritárias para avançar os serviços, decidem quem merece ou não merece acessá-lo. E, por óbvio, as áreas escolhidas são as quais podem gerar mais lucros e manter os privilégios aos privilegiados. É por isso que este serviço deve ser público, no qual a prioridade seja a universalidade e que os rendimentos sejam investidos em mais expansão de qualidade de vida há quem ainda não têm.

Por isso resistimos para viver e marchamos para transformar esta realidade. Estamos juntas aos movimentos sociais que lutam pela defesa do meio ambiente saudável e dos bens comuns, e somos contra a mercantilização da água assim como o patriarcado faz com os nossos corpos. Lutamos pelo acesso ao saneamento básico àqueles territórios que atualmente são precarizados, pois só assim é possível transcender a situação de pobreza, doença e violência. Transformar esta realidade é transformar a vida das mulheres.

 

*Gabriela Oliveira da Cunha é militante da Marcha Mundial das Mulheres RS e acadêmica de Engenharia Ambiental e Sanitária

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