12 anos da Lei Maria da Penha: o que temos a comemorar?

Por Silvana Crisostomo*

Há 12 anos era instituída no Brasil a primeira lei de combate à violência contra a mulher, nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha. A lei tipifica a violência doméstica e familiar contra a mulher em cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, cria assistência, atendimento especializado e medidas protetivas, constituindo-se em um avanço na história de luta dos movimentos de mulheres.

A construção coletiva da Lei Maria da Penha encorajou as mulheres e impulsionou a denúncia das inúmeras violências. De acordo com o Ministério de Direitos Humanos (MDH), com base nos dados do “Ligue 180”, no primeiro semestre de 2018 foram registradas 73 mil denúncias, 600% a mais quando comparado com o primeiro ano de funcionamento do serviço (12 mil denúncias em 2006).

Entretanto, lidamos com uma contradição: não é que antes da Lei Maria da Penha a violência contra mulher fosse menos cometida. Acontece que não existia uma rede de proteção, mecanismos de denúncia e lei própria. Até porque, a violência contra mulher é estrutural ao sistema patriarcal, que pressupõe a dominação-exploração das mulheres.

Podemos destacar que neste aniversário da lei, não temos muito a comemorar. Atualmente, vivenciamos um genocídio das mulheres, uma luta pela vida, visto os fatos crescentes e alarmantes, principalmente, no que concerne ao feminicídio (quando se mata alguém pelo fato de ser mulher).

No último mês, houve o assassinato de Tatiane Spitzner, atirada do apartamento onde morava. Em 06 de agosto, houve dois assassinatos: de Carla Graziele, também jogada do apartamento, e Simone Silva, que estava grávida e foi morta por asfixia, na frente do filho de três anos. Todas foram assassinadas pelos ditos “companheiros”.

O que tem acontecido nos últimos tempos? Por que mulheres têm sido arremessadas da varanda, da janela? Por que parece que agora tudo pode ser feito contra as mulheres? Que barbárie instaurada é esta?

Em 17 de abril de 2016, iniciou o processo de golpe que retirou a primeira presidenta do país do exercício do poder. O golpe teve seu caráter misógino, além de colocar em xeque a crença nas instituições, tendo em vista que um dos poderes inseridos nessa trama foi o judiciário brasileiro. Vivenciamos uma deslegitimação não só das instituições, mas das leis e redes de enfrentamento à violência construídas. Vivenciamos a era do “tudo pode”, principalmente, se for contra as mulheres, com destaque para as mulheres pobres e negras.

Próximo de completar os 150 dias que Marielle Franco foi assassinada, ainda não temos resposta de quem cometeu esse crime. No fatídico 06 de agosto, Mônica Benício, viúva de Marielle, denunciou ameaças recebidas e responsabilizou o Estado brasileiro pelo assassinato de sua companheira.

O Estado brasileiro instituiu uma lei que combate e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher. Contraditoriamente, é esse mesmo Estado que vem sendo gerenciado por uma elite golpista, misógina e racista, que naturaliza o feminicídio. 

Nós, mulheres, estamos vivendo tempos sombrios e também de muita resistência e luta, inclusive, para nos mantermos vivas. Gostaríamos de celebrar os 12 anos da Lei Maria da Penha com muitas comemorações, porém, cabe as lágrimas pelas companheiras assassinadas e muita indignação organizada para avançarmos na construção de uma sociedade sem violência, sem patriarcado!

No próximo dia 10 de agosto, teremos o “Dia do Basta”: Basta de violência contra a mulher! Somaremos às demais pautas que também afetam a vida das mulheres e contribuem para o aumento da violência: basta de desemprego! Basta de aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis! Basta de retirada de direitos da classe trabalhadora! Basta de privatizações! Basta de perseguição ao Ex-Presidente Lula!

“A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer! Se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!”

*Silvana Crisostomo é assistente social e militante da Marcha Mundial das Mulheres – Núcleo Soledad Barrett, Recife/PE.

Comments

  1. Excelente texto! Parabéns e obrigada pela militância e dedicação.

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