PEC 55: caminhos para aprofundar a pobreza

Por Isabelle Azevedo*

post priA aprovação hoje (13), pelo Senado, da PEC que limita o teto dos gastos públicos em 20 anos, a chamada PEC 55, tem gerado a narrativa de que enterramos o futuro de milhões de crianças pobres do Brasil. Não! O cenário é muito mais drástico do que isso. Não é nenhum exercício de futurologia dizer que a aprovação nos empurra cada vez mais a um aprofundamento da condição de pobreza, ao cessar das trabalhadoras e dos trabalhadores garantias que, minimamente, haviam feito o país retirar milhões da linha pobreza e da miséria na última década. Serão gerações inteiras afetas com a medida do governo golpista.

Condenada pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Banco Mundial, pelos relatórios técnicos do Senado e por diversos movimentos que foram às ruas deste país na votação em primeiro turno e, agora, no segundo turno, a PEC “achata” o funcionalismo público, os serviços públicos, diminui o poder de compra da classe trabalhadora, diminui os recursos para os programas sociais, dentre outras questões.

Somado ao aprofundamento da pobreza, educação e saúde serão também drasticamente afetadas. Isso significa uma piora considerável da qualidade de vida da população, uma vez que haverá cada vez mais dificuldade de acessar estes serviços básicos e essenciais, garantidos constitucionalmente. E quem lucra com esta “ausência” do estado? A iniciativa privada que, tão logo, ampliará a oferta de planos de saúde e o número de faculdades privadas.

De novo, não é futurologia. É apenas a aplicação pura do receituário neoliberal. Já passamos por isso nos anos 90. Nesta década, presenciamos os efeitos do neoliberalismo na Argentina de Maurício Macri, quando as taxas de pobreza aumentaram cerca de 5%, apenas nos três primeiros meses de governo do atual mandatário do país, fazendo com que lá, a pobreza chegasse na casa dos 35%.

As mais afetadas com este receituário neoliberal serão, principalmente, as mulheres, a população negra e a juventude, porque no Brasil (e na América Latina, em geral) a pobreza sempre teve gênero, cor e idade. Se antes caminhávamos a passos largos para vencer às desigualdades sociais de gênero, à feminização e criminalização da pobreza e à mercantilização da vida, a PEC 55 nos distancia cada vez mais de superar estas barreiras.

Em meio a tanta desesperança, nos conforta olhar para os nossos acúmulos teóricos e práticos e saber que o feminismo tem suas próprias receitas para enfrentar o neoliberalismo e à ofensiva conservadora: auto-organização, mobilização nas ruas, nas redes e nos roçados e a aliança e solidariedade com os outros movimentos. Para tanto, estamos marcha, até que todas sejamos livres!

*Isabelle Azevedo é jornalista, militante da Marcha Mundial das Mulheres do Ceará e integrante do Coletivo Nacional de Comunicadoras da MMM

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