Por que lutamos pelo fim da violência contra as mulheres no dia 25 de novembro?

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* Por Thaís Lapa

Lutamos em memória às irmãs Mirabal, três militantes assinadas pela ditadura militar de Trujillo na República Dominicana, em 25 de novembro 1960 – caso que motiva a definição do 25 de novembro como Dia Internacional da Não Violência à Mulher, desde  1981 no Primeiro Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, em Bogotá.

 

Lutamos inspiradas pelas mulheres argentinas que construíram, em outubro deste ano, uma histórica greve de mulheres contra os feminicídios daquele país, que teve como palavras de ordem “Nem uma a menos” e “Vivas nos queremos” e foi motivada por um caso bárbaro de estupro e assassinato de uma jovem de 16 anos.

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Lutamos porque queremos que tenha fim toda a violência que as mulheres vivenciam em seu cotidiano, nas ruas, nos transportes, em suas casas, nos espaços de trabalho e estudo, em seus momentos de lazer. Lutamos para ter sossego porque, infelizmente, não há lugar seguro quando se é mulher neste mundo.

Lutamos também em repúdio aos casos de violência que se tornaram emblemáticos no país no último período, como:

* O caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro, que aconteceu neste ano de 2016, e dividiu opiniões, porque ainda há muita gente em nosso país que culpa a vítima pelo estupro que sofre; mas felizmente, do outro lado, há muitas pessoas que acham isso um absurdo e se colocaram em luta, o que resultou em muitos atos de rua em solidariedade a esta garota e a todas as mulheres estupradas, fez pipocar a hashtag #PorTodasElas e botou muita gente pra discutir “cultura” do estupro. O saldo ainda pode ser baixo, o conservadorismo tem andado muito forte, mas é imprescindível continuarmos afirmando o óbvio por aí: nenhum estupro é motivado por atitudes da mulher, o culpado dos estupros são os estupradores, e que devemos (sociedade) ensinar os homens a não serem estupradores e não (somente) as mulheres a “evitar estupros” (como se de fato fosse possível, aliás). Ademais, este caso provocou a reflexão de que precisamos construir caminhos e saídas para o problema da violência que a previnam e combatam em suas bases materiais (combatendo todo tipo de desigualdade entre homens e mulheres que existe em nossa sociedade) e que não abram brecha para saídas “à direita”, como a da defesa de castração química, que parte do pressuposto equivocado de que estupradores são doentes, quando na realidade são filhos bem saudáveis do patriarcado.

* O caso, no fim de 2015, de naturalização da pedofila que se desdobrou após se difundir uma enxurrada de comentários assediadores e machistas direcionados a um participante do júnior masterchef, de 12 anos. Isso gerou uma campanha chamada #MeuprimeiroAssédio onde várias mulheres publicizaram suas situações assédios. Um levantamento feito a partir destes relatos mostrou que a idade média do primeiro assédio das mulheres era de 8 anos! Houve também em 2015 a difusão de denúncias de casos de violências físicas e psicológicas sofridas por pessoas próximas às mulheres, que cunharam nas redes a hashtag #meuamigosecreto.

Essas campanhas têm coisas importantes em comum, como a colocação do debate em público, quebrando silêncios, e a confirmação das estatísticas de que uma grande proporção da violência sofrida pelas mulheres não vem de desconhecidos, mas de homens que fazem parte de seu círculo de convivência: familiares, amigos, colegas de trabalho/chefes… Mas evidencia uma questão ainda complexa: aparentemente, muitas das violências não são denunciadas e tem parecido efetivo para algumas mulheres falar de suas violências em espaços virtuais ao invés de fazer as devidas denúncias formais. Temos uma legislação, duramente conquistada – que, aliás, vive sob ameaça – de prevenção e combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha, que precisa ser não só efetivada por nossas instituições, mas apropriada e buscada pelas mulheres.

É importante que as mulheres façam as denúncias formais, por mais que isso possa ser constrangedor ou possa parecer assustador. Por isso nós do movimento feminista costumamos sugerir que as mulheres vão sempre acompanhadas por alguma pessoa de confiança nas delegacias, para evitar que seja um novo espaço de violência após a violência já sofrida. Além de difundir o 180 como telefone para realização de denúncias de violências contra as mulheres.

* Não custa lembrar também dos processos de luta, nos anos recentes, contra violências que mulheres sofrem faz tempo, mas sobre as quais, nos tempos atuais, há mais discussão e denúncias: os assédios e encoxadas nos transportes públicos, os estupros e demais tipos de violências em festas e trotes em universidades. Sem contar os tipos de violência que se utilizam de novos recursos tecnológicos, como a exposição de imagens íntimas de mulheres e meninas como “pornografia de revanche”, que chegaram a fazer com que meninas se suicidassem.

Estes são casos problemáticos, mas que deixam uma série de acúmulos para nossas lutas: É muito bom ver que, diferente de pouco tempo atrás, hoje em dia há atos e intervenções nos metrôs contra os assédios, com meninas dizendo que querem andar  tranquilamente e serem respeitadas independente da roupa que usem, que agressores comecem a ser responsabilizados, que as empresas de transportes públicos sejam obrigadas a reconhecer sua responsabilidade no problema (olha a tarifa alta e o transporte lotado!) e ao menos criem mecanismos de denúncia e campanhas de conscientização. Bem como é louvável que cada vez mais as meninas e mulheres se juntem em coletivos em seus locais de estudo (das secundaristas às universitárias) para construir resistências ao machismo! Coletivamente, as mulheres têm uma capacidade incrível de resistir! Com possibilidades reais de responsabilizar agressores, como é o caso do estudante de medicina da USP acusado de pelo menos seis estupros a outras estudantes da faculdade, que, graças a muita luta das feministas e seus apoiadores, não terá o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), caso a Faculdade de Medicina da USP permita que ele se forme.

* Tivemos também nos últimos anos (e ainda temos) um processo de ataques a direitos sexuais e reprodutivos já conquistados, entre eles o direito ao aborto em caso de estupro e o direito ao contraceptivo de emergência. Tais temas estão diretamente relacionados à pauta da violência sexual (estupro), que para fortalecer uma agenda conservadora, tem sido tratado de forma banal e cruel para as mulheres, procurando enfraquecer qualquer sentimento de empatia com as que são estupradas – aquela velha e medonha ideia de que mulher violentada “não presta” e “fez algo para merecer”. Estes ataques não começaram “ontem” e têm se fortalecido desde que se tentou, em 2005, pautar um projeto tripartite para a legalização do aborto no país. Este projeto não só foi derrotado, como depois dele começaram a pipocar os projetos de lei que visavam, ao mesmo tempo, impedir avanços em direitos e fazer retroceder os já existentes. Um exemplo bem emblemático é a proposta da “bolsa estupro” está contida no projeto de lei do Estatuto do Nascituro (478/2007), que queria estimular mulheres estupradas a terem os filhos, provendo uma “bolsa” (são inúmeros os problemas deste projeto, muito discutidos na época). Vale relembrar que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que agora completa 10 anos, também nunca foi aceita pelos conservadores: não foram poucas as iniciativas de tentar considerá-la inconstitucional, de atenuar sua abrangência, de distorcer seus objetivos. Para muitos, é inconcebível reconhecer os fatos: que as mulheres sofrem violências por serem mulheres e que uma legislação e políticas públicas que previnam e combatam este tipo específico de violência é necessário.

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Estes ataques via poder judiciário, isto é, com projetos de lei cujos objetivos eram e são fazer os direitos das mulheres “andarem para trás” e tiveram como articulador central o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, motivaram também muita luta das mulheres no país: o que se denominou “Primavera Feminista”. Foi um caldo de manifestações nas ruas e nas redes, que bebeu do acúmulo das lutas permanentes do movimento feminista e se misturou com este processo conjuntural de indignação frente a esta avalanche de ataques a direitos. Vimos, e ainda bem, muitas jovens nas ruas em defesa de autonomia sobre seus corpos, lutando pelo “Pílula fica, Cunha Sai”, compondo a linha de frente dos atos contra o Estatuto do Nascituro, contra a PL5069, os atos Fora Cunha, Fora Temer, contra o golpe e por aí vai…

E uma coisa importante a ressaltar é que a violência tem aparecido mais, mas isso não quer dizer que ela não existia antes. Temos hoje mais canais de denúncias, tivemos avanços, mesmo que não todos os necessários, no caminho da violência passar a ser tratada como um caso de política pública e não uma situação privada. Como afirmava Saffioti, “já se mete a colher em briga de marido e mulher” (e olhe que a lei maria da peha ainda não existia). Hoje, para além deste tipo de violência ser reconhecida e até tipificada, as que ocorrem nos espaços públicos também entraram nas denúncias. O feminismo fortalece as mulheres e, sim, combatemos a violência através da luta feminista – sendo militantes que se reconhecem feministas, ou mulheres que se apropriam dos avanços que o feminismo proporciona, mesmo que não se dêem conta disso.

O que ocorre de complexo nesse caso é que a violência sexista, por se combinar com o racismo, faz com que tenhamos um saldo de, nos últimos anos, crescimento dos assassinatos de mulheres negras e diminuição do de brancas. A mulher negra e pobre tem dificuldade de acessar a rede de proteção contra a violência, mais escassa nas periferias, além de possivelmente ter medo e desconfiança em recorrer às instituições do Estado, já que muitas vezes são as que perpetram violências contra a população negra – vide toda a denúncia do genocídio praticado pela polícia de São Paulo, por exemplo.

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E o que ocorre de novo é que todo o avanço social das mulheres que se concretizou no último período – parte delas sentindo-se mais fortes, ocupando alguns espaços que antes não ocupavam e exigindo seus direitos, faz tremer os defensores e beneficiários do patriarcado, que respondem como? Com mais violência, para desta vez recolocar essas mulheres insubmissas em “seu lugar”. Mais luta, pois, se faz necessária!

Ao refletir sobre os passos e o sentido da luta em torno desta pauta, vemos que temos estado firmes nas ruas pelo fim da violência contra as mulheres por conta da data histórica do 25 de novembro, lembrando as lutadoras que tombaram assassinadas por lutarem por direitos e democracia em meio a uma ditadura na República Dominicana; temos nos manifestado também ao longo de diversos momentos de cada ano, por conta de todo o contexto violento para as vidas das mulheres e anti-democrático nas políticas que poderiam enfrentar essas violências. Em especial no atual momento de exceção das nossas instituições, após um golpe que afastou uma presidenta eleita sem base legal para colocar Temer no poder, que em pouco tempo de governo golpista e ilegítimo já mostrou todas as suas garras com retrocessos, cortes e ajustes em tudo que for recurso para financiar nossos direitos. Sendo conduzido por Temer ou qualquer outro, continuaremos em uma condição de golpe à nossa democracia e a nossos direitos, em especial os das mulheres.

Mas há, ainda, uma razão de fundo para nossa luta que não pode ser esquecida: entendemos a violência sexista contra as mulheres como um dos pilares do patriarcado, isto é, uma das bases materiais que produz desigualdades entre homens e mulheres, e também garante que sejam reproduzidas. A violência é um instrumento de exercício e manutenção de poder dos homens sobre as mulheres, e o patriarcado os garante o uso da força para manter ou recolocar as mulheres no papel ou comportamento que desejem. Somente poderemos falar em igualdade em um mundo onde estas violências não existam.

 

 

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Por isso lutamos contra as bases materiais do patriarcado em conjunto: por isso uma vida sem violências para as mulheres é pauta que caminha ao lado de uma vida sem desigualdades econômicas para as mulheres; onde tenham não somente igualdade salarial, mas igualdade em oportunidades em todos os espaços (no acesso à educação, às profissões, nos espaços de poder e decisão, no exercício da sexualidade).

 

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Queremos um mundo sem violências para as mulheres e no qual se fortaleça sua autonomia econômica, e isso somente é possível em uma sociedade sem nenhum tipo de exploração-dominação. É por isso que a nossa luta é todo dia, que a violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer e que ocupamos as redes e ruas por um projeto feminista e popular!

Sigamos com o feminismo em marcha até que todas sejamos livres!

Nem uma a menos e nenhum direito a menos!

*Thaís Lapa é militante da Marcha Mundial das Mulheres no ABC, São Paulo.

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