Sergio Moro manda prender Eduardo Cunha… nada a comemorar. 

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*Por Carla Vitória e Thandara Santos

Nesta quinta-feira, 19 de outubro, o Juiz Sérgio Moro decretou a prisão preventiva de Eduardo Cunha. Desde o início de 2015, quando Cunha assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, o movimento feminista e os movimentos sociais têm denunciado os retrocessos representados pelo seu projeto neoliberal, conservador e corrupto que dirigiu o golpe de Estado no Brasil.

É certo que a figura de Eduardo Cunha ficou muito exposta e foi rifada pelos líderes do golpe graças às movimentações e protestos das feministas, dos trabalhadores e trabalhadoras, das mulheres rurais, da população negra, dos LGBT, da comunidade hacker e de todas aquelas que ocuparam as ruas e as redes contra as injustiças expressas em seus projetos. Especial destaque seja dado ao PL 5069, de autoria do deputado, que representava um flagrante retrocesso no direito ao aborto seguro em casos de estupro e que mobilizou grande parte do movimento feminista e de mulheres contra sua aprovação, numa importante demonstração de força desses movimentos que seguiriam mobilizados na resistência ao golpe e à sua agenda de retirada de direitos, especialmente, das mulheres.

Em que pese esse contexto, a prisão de Eduardo Cunha muito pouco tem a ver com o reconhecimento de seus crimes de corrupção ou com o reconhecimento de seu papel na condução de um golpe de estado. Sua prisão (preventiva) não oferece resposta alguma às mulheres e aos movimentos sociais que pediram sua saída no passado e o devido julgamento pelos seus crimes.

A prisão preventiva ora imputada a Cunha, é um mecanismo de exceção para manter o réu em cárcere durante o andamento do processo, ou seja, antes da sua condenação definitiva. Ela pode ser utilizada caso se identifique que o réu vá obstruir o andamento do processo, represente uma ameaça à ordem pública ou apresente risco de fuga.

Esse critérios, arbitrários e difíceis de mensurar, permitem que uma pessoa seja presa antes mesmo que as provas contra ela sejam apuradas e sem que se ela possa apresentar a sua defesa em todas as instâncias do judiciário. Instâncias essas previstas em nosso arcabouço legal como garantias do direito de ampla defesa.

A prisão preventiva, no entanto, longe de ser aplicada como o mecanismo de exceção que deveria ser, é a prática mais comum de um sistema penal seletivo e racista. Prisão preventiva é a norma no Brasil.

Nosso país tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 620 mil pessoas presas[1], sendo que 40% delas estão presas sem que tivessem sido condenadas pela Justiça, são os chamados “presos provisórios”. Entre essa enorme massa de pessoas encarceradas, como todos sabemos, estão sobre-representados os grupos mais marginalizados da população: 2/3 da população carcerária é negra e só 9% concluiu o ensino médio[2]. O fato de que nossas cadeias estão cheias de corpos negros e marginalizados é fruto de um sistema penal seletivo que serve à perpetuação de desigualdades sociais.

O artifício da prisão provisória é um dos dispositivos centrais da manutenção de arbitrariedades do sistema penal. Estudo recente do IPEA revelou que 37% dos réus que responderam a processo presos, não foram condenados a pena privativa de liberdade ao final do julgamento[3]. Estamos falando de um enorme contingente de pessoas inocentes que foram presas sem que sequer fossem julgadas e que tiveram seu direito de defesa e sua voz abafado pelo grito da sanha punitivista que quer nos fazer acreditar que bandido bom deve estar morto ou apodrecendo atrás das imundas grades das nossas prisões. Estamos falando, mais uma vez, de um enorme contingente de corpos negros e periféricos que têm negado seu direito de ampla defesa.

Embora a prisão de Eduardo Cunha, notório membro da elite branca historicamente imune ao sistema penal no Brasil, não seja produto da política de encarceramento em massa da população negra e periférica, ela é sim produto do mesmo sistema judiciário arbitrário e seletivo que responde à manutenção dos privilégios de poder e impunidade daqueles que exploram cotidianamente a população.

A operação Lava-Jato, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, foi usada como pretexto para o Golpe de Estado que afastou o governo democraticamente eleito. Todo o seu andamento está impregnado de absurdos jurídicos, ora escandalizados pela mídia, ora encobertos para proteger os representantes das camadas empresárias. Somada a ela, estão as leis e decisões que facilitam a concentração de poder e arbitrariedade da Justiça, como é o caso da decisão do STF que autoriza a prisão após condenação em segunda instância ou da Lei-Antiterrorismo, com dispositivos que permitem a espionagem e a criminalização de militantes sociais.

Longe de representar uma melhoria dos sistemas de investigação e reparação, essas novas determinações legais sustentam o projeto golpista de imposição de uma nova ordem econômica e social, com mais exploração do trabalho, menos direitos sociais e a intensificação do controle sobre o corpo e a sexualidade das mulheres.

O desmonte da Defensoria Pública através do desinvestimento sistemático e a PEC 241, que congela por até 20 anos os investimentos sociais aumentam a vulnerabilidade da população mais pobre, que não têm acesso a bons advogados e não pode arcar com os custos exorbitantes de sistemas privados de saúde e educação.

Esse projeto de reestruturação capitalista neoliberal não seria facilmente implementando sem o aumento do poder repressivo e da violência. Em paralelo à implementação da agenda neoliberal, crescem, a cada dia, prisões políticas, ameaças e intimidações para bloquear as resistências dos povos em seus territórios.

Em conjunto, a falsa ideia de estabelecimento de uma moralidade política a partir da prisão daqueles que a grande mídia considera os cânones da crise econômica que vivemos são a receita para a consolidação do golpe, que se vale da criminalização da esquerda e do aprofundamento de um discurso punitivista entre a população.

Compreender o momento político que vivemos exige que aprofundemos as nossas elaborações coletivas e que estejamos sempre atentas aos jogos da direita. É preciso que tenhamos sempre no horizonte o projeto político transformador que nos mobiliza a pensar uma sociedade justa e igual para todos e todas. As feministas negras já nos ensinaram há muito tempo que não derrotaremos o inimigo utilizando suas armas. Nesse caso, um sistema penal que reproduz desigualdades claramente não pode estar do nosso lado. Seguiremos em marcha na defesa da democracia e da igualdade, por um mundo sem cárceres

*Carla Vitória e Thandara Santos são militantes da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo. 

[1] Fonte: Relatório do Levantamento de Informações Penitenciárias – INFOPEN, dezembro de 2014.

[2] Idem.

[3] Fonte: “A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas”. Relatório de Pesquisa, IPEA, 2015. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150325_relatorio_aplicacao_penas.pdf

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