A face da barbárie nas Olimpíadas

*Por Paola Bettamio

Se não bastasse todo o aparato segregador e violento que foi construído no entorno das Olimpíadas, começando pela própria estratificação social dos territórios periféricos, neste mês foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Deputadas um projeto de lei (PL 5.768-A de 2006) que autoriza a mudança da competência dos crimes dolosos contra vida cometidos por militares e contra civis durante o período inicial das olímpiadas até o dia 31 de dezembro.
Isto significa dizer que, até o dia 31 de dezembro a Justiça Militar, Justiça está que é composta apenas por homens brancos, será responsável por analisar e julgar qualquer crime doloso contra vida realizado por militares sob a justificativa de segurança pública.
Entendemos que a Justiça Comum é machista, elitista, lgbtfóbica e racista e que não será através do Direito Penal que iremos resolver questões que tangenciam problemas de cunho social. Acontece que transferir a competência da Justiça Comum para a Justiça Militar, que é tão machista, elitista, lgbtfóbica e racista quanto a comum, é na verdade um método para garantir que não haja qualquer tipo de discussão jurídica sobre o assunto e muito menos uma possível mediação de conflitos.
O processo que militariza soldados é composto por uma hierarquia reflexiva de conduta. Então, os soldados são cópias dos seus superiores, copiando muitas vezes as condutas do que é considerado senso comum entre a corporação. Não precisamos ir muito longe para entender isso, o próprio ciclo de formação da Polícia Militar já nos garante que o espaço é criado não para refletir e sim para reproduzir práticas inquisitórias de violência.
O soldado e o policial são, na verdade, o fruto da sua própria corporação, corporação esta que garante a repressão e a violência como seu carro-chefe. Este é o sentido da criação deste Projeto de Lei: o intuito aqui é garantir que o militar que venha a ser truculento e violento com qualquer civil seja julgado por quem legitimaria sua conduta, ou melhor, por quem ensina que esta é a conduta correta. Este Projeto de Lei serve para legitimar a ação violenta que virá dos militares sobre os civis durante as Olímpiadas, seja ela qual for, inclusive, a morte.

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Imagem: Mantelli

Não é de hoje que o extermínio no Brasil é legalizado, basta olharmos para os dados e informações disponíveis sobre a violência. O mapa da violência de 2015 mostra que quase cinco brasileiros morrem por hora no País. 59% das mortes por armas de fogo registradas (24.882) foram de pessoas na faixa de 15 a 29 anos. O Mapa da Violência Contra Mulher mostra que 13 mulheres são assassinadas por dia, em média, no país. Os dados do GGB mostram que 318 gays foram mortos em 2015 em todo o País. Desse total de vítimas, o GGB diz que 52% são gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. E os dados da Anistia Internacional dos 30.000 jovens vítimas de homicídios por ano no Brasil, 77% são negros. Os crimes dolosos contra vida neste país têm cor e gênero. Contudo, devemos nos atentar com projetos que surgem no intuito de legitimar ainda mais a institucionalização do extermínio, porque no fim das contas nós sabemos que os corpos que estarão no chão serão de negros, mulheres e LGBT’S.
E como isto interfere na vida das mulheres? Com a notória criminalização dos movimentos sociais, intensificada cada dia mais pelo governo golpista interino, sabemos que as mulheres são alvos de perseguição. Não é à toa que vivemos de todos os lados a criminalização do feminismo, começando na própria educação com a proposta da escola sem estudo de gênero.
Estamos na mira do conservadorismo e qualquer prática de repressão às mulheres também perpassa sobre seus corpos. Não é a toa que sempre escutamos relatos de mulheres que foram assediadas ou violentadas sexualmente durante a lavratura de um flagrante, ou até mesmo quando são as próprias vítimas de alguma conduta desviante.
Fato é que a militarização já nos reprime e nos violenta, se formos suspeitas de alguma intervenção contra a segurança pública durante as Olimpíadas estará legalizado qualquer tipo de repressão violenta contra nossos corpos, inclusive, o estupro como forma de penalização. E aí fica o questionamento, como a Justiça Militar responderá a violência machista que é um dos fundamentos para a própria existência da militarização?
A resposta vocês já imaginam qual seja: sangue. Se não bastasse o fantasma da mercantilização dos nossos corpos que nos persegue durante os megaeventos, estaremos agora na mira dos militares que poderão, inclusive, se apropriar dos nossos corpos caso decidam que somos uma afronta a segurança das Olimpíadas.
Está é só mais uma face da barbárie destas Olimpíadas, vamos nos preparando porque a vitória do Brasil nas modalidades olímpicas pode não ser certa, mas o luto não só está garantido como legitimado por Lei.

*Paola Bettamio Mendes é militante da Marcha Mundial das Mulheres no Rio de Janeiro, Advogada e Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas na UFRJ.

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