O feminismo como um ideal de liberdade e igualdade, e a visão crítica à prostituição

*Por Clarisse Paradis

Olhar a contribuição do pensamento feminista, do século XVIII aos dias atuais nos ajuda a (re)construir uma tradição que, desde os seus primórdios, esteve fundamentada em uma ideia radical de liberdade e igualdade entre as mulheres e entre todas as pessoas.

Da inglesa Mary Wollstonecraft no século XVIII, às anarquistas e socialistas do século XIX, passando por Simone de Beauvoir e chegando à segunda onda do feminismo, com suas contribuições no campo do feminismo negro e lésbico no século XX, podemos perceber que as mulheres reivindicavam uma vida em que fossem consideradas sujeitos autônomos, capazes de contribuir para a vida pública e que as instituições e valores patriarcais e racistas deixassem de produzir e reproduzir a opressão que fazia com que elas não fossem consideradas pessoas e que expropriava seus corpos, seu trabalho e sua esperança.

Se somos as netas das bruxas que não conseguiram queimar ou as netas das corajosas que não aceitaram a escravidão, somos herdeiras dessa tradição que buscou combinar a ideia de autonomia pessoal, com a luta política por uma sociedade calcada na igualdade e liberdade. Digo isso, de antemão, na tentativa de resgatar as mais libertárias aspirações, para encarar um tema tão difícil e controverso como o da prostituição.

Para compreender as disputas em torno do tema da prostituição, é imprescindível compreender como patriarcado e neoliberalismo foram se combinando, no último período, para povoar o imaginário social e reconfigurar, das relações econômicas e políticas, às relações mais íntimas, como é o campo da sexualidade.
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Foi, sem dúvida, a partir da ideia de liberdade, que as visões mercantilistas buscaram organizar as ruas e as camas. Isso significou, o que nós da Marcha Mundial das Mulheres identificamos, que as visões libertárias de autonomia e liberdade sobre o corpo foram sendo reapropriadas por uma linguagem mercantilista, em que o que está em jogo é o “faço do corpo o que eu quiser” ou “meu corpo é meu negócio”.

Essas concepções, que acabam se revigorando nas legitimações das propostas de liberalização da prostituição, operam com um sentido muito limitado de liberdade e uma desvinculação entre igualdade e liberdade. De acordo com essas propostas, legalizar a prostituição teria um sentido de produzir igualdade entre as mulheres e entre elas e os clientes. Porém, não se pode conceber essa relação como igualitária, desvinculada de um quadro mais geral das relações de gênero, raça, classe, desvinculada do contexto das desigualdades intrínsecas das sociedades mercantilistas neoliberais e desvinculada de uma noção de autonomia que leve em consideração não só as escolhas disponíveis, mas o arcabouço de direitos e deveres mais gerais.

Para isso, é fundamental refinar os pressupostos normativos de liberdade e igualdade que servem para uma vivência autônoma da sexualidade. A mera ideia de consentimento, não é suficiente para tal. Mesmo que se retire do debate, todos os constrangimentos e opressões que fazem com que as mulheres escolham a prostituição, o fato de isso ser considerado um ato deliberado não elimina as desigualdades em que ele está imerso.

Mesmo que a prostituição seja uma troca deliberada entre algum recurso e algum ato circunscrito na sexualidade, ela pressupõe que, nessa troca, o cliente seja o senhor dos prazeres, é ele que escolhe como satisfazer o seu desejo e a plena reciprocidade não é um elemento necessário nessa forma de contrato.

O ideal de liberdade não pode se limitar a “fazer o que eu quiser”. A radicalização dessa concepção leva a impossibilidade de qualquer dimensão não individual. Como construir a igualdade entre as mulheres, se nós, como sociedade, dizemos que algumas devem estar no espaço público para servir ao prazer sexual masculino, entendido como urgente, soberano, incontrolável, enquanto outras tem direito a um pouco mais de reciprocidade? Como não criticar uma certa vivência sexual masculina, ainda dominante, que desvincula a satisfação sexual da ideia de que o ato sexual é, por excelência, uma atividade intersubjetiva, de dois corpos, dois saberes, duas vidas, duas imaginações, duas energias?

Para refletir sobre as políticas que incidam sobre a prostituição, é preciso retomar esse debate, sob o risco de construirmos soluções que não garantam uma vida que valha a pena ser vivida para todas as mulheres. Afinal a prostituição não é uma mera prática íntima pessoal, ela é uma instituição social e política, que foi atravessando os séculos e, em cada momento histórico, foi normatizando as relações entre homens e mulheres e, especialmente, limitando o que significava a ideia de autonomia das mulheres. Foi na divisão entre putas e santas, entre prostitutas e esposas, que o patriarcado foi nos forjando nas amarras da não liberdade.

Visibilizar as estruturas de dominação de gênero, raça, classe, e levar em consideração a experiência das mulheres fazem parte de pensar uma visão da sexualidade feminista que não seja acrítica às formas como o mercado e o patriarcado expropriam, simbolizam, normatizam o corpo das mulheres. Pois não basta que uma mulher se sinta e viva autônoma, se a sociedade não está baseada nesse ideal. Não há saídas exclusivamente individuais para esse debate, ou somos todas livres, ou vamos continuar lutando!

*Clarisse Paradis é militante da Marcha Mundial das Mulheres em Minas Gerais.

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