Temer, a volta dos que não foram

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*Por Ellen Machado Rodrigues

A cada dia, a cada passo adiante dado pelo governo interino de Michel Temer, se rompe um novo véu que deixa a mostra a imoralidade do jogo político e institucional que levou a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Infelizmente, parcela considerável entre as trabalhadoras e os trabalhadores foi convencida que era necessário impedir a continuidade do mandato da presidenta Dilma. Não atentaram para quais forças políticas estavam à frente deste processo e, portanto, quais interesses seriam atendidos em primeira mão com sua execução. Hoje, após o afastamento da presidenta legitimamente eleita e com os primeiros atos executados pelo governo interino de Temer, não resta dúvidas de que os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores, longe de serem atendidos, estão postos a prêmio.

Muito além do impedimento da presidenta, foi impedido o projeto de desenvolvimento para o Brasil que ela representa e que foi eleito por maioria em 2014. Voltemos àquela eleição: não foi trivial o resultado vitorioso da candidatura de Dilma Rousseff. Vínhamos de um intenso clima de insatisfações e vontade de mudança no país das quais foram expressão as movimentações de rua que ocorreram em 2013 com as “jornadas de junho” e as revoltas durante a Copa do Mundo em 2014. Contudo, o desejo por mudanças tinha um sentido bem marcado – era por um “padrão FIFA” para os serviços e políticas públicas. Ou seja, o “clamor das ruas” era por mais e melhores ações públicas voltadas para a vida das pessoas. Muito além da eleição de Dilma Rousseff, a escolha nas urnas feita pela maioria dos eleitores foi pela continuidade de um projeto de desenvolvimento para o Brasil que tivesse como “pedra de toque” a geração de empregos, a manutenção da renda das famílias, a ampliação dos serviços públicos de educação e saúde. Em outras palavras, desenvolvimento orientado para o benefício das pessoas reais em primeiro lugar e não como consequência idealizada e incerta do equilíbrio de contas plasmado em planilhas de receitas e despesas.

Voltemos ao momento presente. O país avança em recessão com deterioração das condições de vida, em especial das camadas sociais mais baixas, na contramão das expectativas alimentadas após os resultados das urnas em 2014. A insatisfação com o andamento do governo foi amplificada pela forte campanha midiática em torno dos escândalos de corrupção e, desta forma, se armou o clima para o impedimento do governo de Dilma Rousseff. Em nome de uma suposta “salvação nacional”, o governo interino (que quer dizer “temporário”) dirigido por Michel Temer se apressou em apresentar como saída para a recessão da economia o corte de gastos com previdência social, saúde pública, educação pública e habitação popular. Enquanto o “clamor das ruas” foi por ampliação e qualificação de serviços públicos, o governo de plantão propõe a subtração deles. O tiro parece ter saído pela culatra.

Além do alvo dos cortes propostos, cabe notar quem e o quê tem sido poupado pelo governo interino de Michel Temer. Por exemplo: não figura entre as propostas do plano Temer qualquer menção a contenção de gastos com o Congresso Nacional, que canaliza quase 6 bilhões de reais de recursos públicos por ano[1], dos quais mais de metade se destina a subsídios extras (privilégios, para falar em português claro). Tampouco se observam propostas de contenção de gastos com o Judiciário que custa aos cofres públicos algo próximo a 38 bilhões de reais por ano[2]. Vale mencionar que em pleno processo de impedimento da presidenta Dilma Roussef, o presidente do Supremo Tribunal Federal conquistou apoio no Congresso para novo aumento dos salários no judiciário[3]. Significativa co-incidência.

E o que dizer sobre dívidas? Muito tem sido dito sobre o Brasil devedor, mas o que se sabe sobre o Brasil credor? Há centenas de indivíduos e empresas de todos os tamanhos que possuem dívidas ativas com o Governo Federal as quais, somadas, alcançam mais de 1,5 trilhão de reais[4]. Isto é mais que todo o volume de arrecadação do governo em 2015! Significa que, se toda esta dívida fosse cobrada imediatamente, o Brasil teria recursos para cobrir o déficit fiscal anunciado com folga. Infelizmente, não é uma tarefa de fácil execução a cobrança de todo este montante de dívidas. Então suponhamos que o governo decidisse fazer a cobrança somente dos dez maiores devedores. Somente as dez maiores dívidas[5] somam juntas aproximadamente 128 bilhões de reais. Não faz parte do plano Temer a cobrança das dívidas ativas com a União, ainda que parcial.

O plano Temer até o momento não fez qualquer anúncio oficial de criação ou de aumento de impostos. Mas o que dizer sobre a estrutura de impostos brasileira? O Brasil apresenta uma carga  tributária elevada, mas mais do que do nível, seu peso decorre de uma estrutura injusta e anti-crescimento econômico. Cerca de metade da renda das famílias que recebem até dois salários mínimos por mês segue para o Estado através dos tributos. Já para as famílias com rendimento maior que 15 mil reais, esta parcela fica próxima de 26%, isto é, as famílias mais pobres sofrem o dobro do peso dos impostos que as famílias mais ricas. O que provoca isto são os impostos sobre os produtos para consumo que é pago por todos igualmente, mas que representa um peso desproporcional para as famílias de mais baixa renda.

De outro lado, menos de 10% do que é arrecadado com os impostos é revertido na forma de saúde, educação, segurança e saneamento, enquanto até 35% podem chegar aos bolsos dos investidores no mercado de títulos da dívida pública. Vale mencionar que a parcela de ganhos relacionada a estes títulos tende a crescer à medida que sobe a taxa básica de juros a qual tem se mantido em patamares elevadíssimos há décadas (por que será?). O plano Temer não apresenta sequer uma vaga lembrança sobre uma reforma tributária que reverta suas distorções, em especial seu peso desproporcional sobre as camadas sociais mais pobres. Muito menos se observa propostas para redução na taxa de juros, medida essencial para estimular os investimentos que são alavanca para o crescimento econômico.

Em nome de uma suposta “salvação nacional”, o governo interino de Temer anunciou ao país que seriam impostos muitos sacrifícios. Quando este mesmo governo propõe como medida principal para contornar o déficit econômico a subtração de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e, além disto, não dá nenhum sinal de intervenção sobre os históricos problemas de estrutura social e econômica, não ficam dúvidas – é exclusivamente sobre os trabalhadores que ele pretende impor sacrifícios. De fato, o tiro saiu pela culatra.

Sim, a economia brasileira precisa de ajuste. Mas um ajuste que esteja a serviço de um Estado mais forte, com ampliação de sua capacidade de oferecer serviços públicos e com melhor qualidade. Supressão de gastos públicos e redução de políticas públicas não é solução, não para nós. Este não é o grito que emerge das ruas do país.

A cada dia, cada passo adiante dado pelo governo interino de Michel Temer, a cada avanço de seu projeto, fica explícito seu caráter impopular e sua filiação com as forças políticas da conservação e com seu velho programa do “mudar tudo para que nada mude”. A conivência tanto do Congresso Nacional quanto do Superior Tribunal Federal neutraliza qualquer expectativa de que possam mudar o curso dos acontecimentos. Fica claro que só há saída pelo povo organizado ocupando as ruas. O bloco político que por hora ocupa o poder se esforça para erguer uma muralha a fim de inviabilizar a participação popular nos processos de decisão sobre as ações do Estado. Trataram de lançar um “cala a boca” com o moralista “não pense, não critique, trabalhe” e, com escárnio, deixaram claro que num governo sob a liderança deles, o sinal está fechado pra nós. A institucionalidade, que já era estreita para a participação popular, vai se tornando impenetrável. Somente com força de massa é que poderemos furar essa muralha até derrubá-la.

*Ellen Machado Rodrigues é militante da Marcha Mundial das Mulheres em Campinas, São Paulo

[1]     “Quanto custa um parlamentar: deputado e senador” <http://diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14030:quanto-custa-um-parlamentar-deputado-e-senador&catid=50:oit&Itemid=101>

[2]     “STF custará R$ 1,7 milhão por dia em 2015” <http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/10952>

[3]     “Câmara aprova urgência de projeto que reajusta salário de ministros do STF” <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1767514-camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-reajusta-salario-de-ministros-do-stf.shtml>

[4]     “Dívida ativa da União supera arrecadação e tem cobrança lenta” <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-03/dom-ou-seg-divida-ativa-da-uniao-impressiona>

[5]     Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os dez inscritos na Dívida Ativa da União com os maiores débitos são, em ordem decrescente: 1- Vale S.A: R$ 43,3 bilhões, 2- Carital Brasil Ltda. (ex Parmalat Participações): R$ 25,4 bilhões, 3- Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras): R$ 16 bilhões, 4- Indústrias de Papel R. Ramenzoni: R$ 9,9 bilhões, 5- Duagro S.A Administração e Participações: R$ 6,7 bilhões, 6- Viação Aérea São Paulo S.A: R$ 6,36 bilhões, 7- Manole Jancu: R$ 6,34 bilhões, 8- Banco Bradesco S.A: R$ 5 bilhões, 9- Viação Aérea Rio-Grandense S.A (falida): R$ 4,7 bilhões, 10- American Virginia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabaco: R$ 4,2 bilhões.

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