O golpe, os direitos das mulheres e o combate à violência

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*Por Liliane Oliveira

A criação de um departamento na Polícia Federal para combater à violência contra a mulher foi anunciada pelo governo golpista como sua resposta ao chocante caso de estupro coletivo que ocorreu no Rio de Janeiro esta semana. Primeiro, o governo golpista entregou o Ministério da Justiça a uma figura altamente controversa em suas ações e acostumada ao uso da força para conter manifestações. Segundo, este mesmo governo golpista extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e junto levou a Secretaria de Políticas para as Mulheres, alocando este importante instrumento de políticas públicas na estrutura do Ministério da Justiça. Terceiro, estes golpistas usurparam o governo federal utilizando constantemente o sexismo para atacar a presidenta eleita legitimamente; os ataques à Dilma foram ataques a todas as mulheres. Não há como esperar de um governo ilegítimo ações que visem a garantia de direitos e a promoção da igualdade.

Na base de apoio ao golpe é possível encontrar personagens que veementemente se apresentam como defensores da família, de determinado deus, da moral e bons costumes, e utilizam a desinformação e obscurantismo para conter o avanço de direitos civis a duras penas construídos e conquistados. O ilegítimo Ministro da Educação, autor de ADIN contra a política de cotas e ações afirmativas, recebeu para debater os rumos da educação do país um sonegador que organiza a agitação do golpismo e um notório estuprador, o motivo da reunião? A apreciação do nefasto projeto Escola sem Ideologia. Estes setores de sustentação do golpismo são os mesmos que retalharam os planos nacional, estaduais e municipais de educação, retirando a perspectiva de gênero e combate ao sexismo da educação brasileira pelos próximos dez anos.

A tramitação do Estatuto do Nascituro é alvo de ampla mobilização dos segmentos que utilizam a fé para arrebanhar votos a partir da espetacularização da política e desejam impor ao conjunto da sociedade valores que ferem o princípio da laicidade do Estado. Tal projeto visa à criminalização das organizações que lutam pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a revogação dos dispositivos para aborto legal nos casos já previstos em lei (anencefalia, risco de vida da mãe, gravidez resultante de violência sexual), criação da bolsa-estupro e registro por parte do agressor como genitor na certidão de nascimento! Em anúncio recente, o Ilegítimo Ministro da Saúde convidou as igrejas para debater a legislação sobre o aborto, mais uma vez demonstrando o caráter patriarcal que desejam imprimir com ainda mais força no estado brasileiro, pouco importando se isso ferir todos os tratados e políticas de direitos humanos deste século. O combate à violência contra as mulheres definitivamente não passa pela criação de um departamento na Polícia Federal.

A comoção seletiva e sazonal por parte da mídia faz parecer que são casos isolados e que após a exibição e severa punição dos agressores os problemas estarão resolvidos. Ignoram que estimulam a cultura de violações dos corpos e vidas das mulheres todos os dias, principalmente quando relativizam denúncias, utilizam manchetes utilizando termos como “supostos agressores” enquanto mulheres são violentadas e assassinadas cotidianamente. A presunção de inocência parece só servir aos homens, já que as mulheres continuam sendo exterminadas em julgamentos sumários, expostas em redes sociais, abandonadas todos os dias. Dirão que os homens não suportam ciúme, que havia envolvimento com drogas, que não nos damos ao respeito, diversos argumentos da mesma narrativa cruel que coloca sob os ombos das mulheres a culpa pela violência sofrida. As estatísticas apontam que no Brasil a cada 11 minutos uma mulher será vítima de violência, pouco mais de 10% dos casos de estupro são denunciados à Polícia e nós não estamos falando de números, falamos de vidas.

Em treze anos foi possível alterar de modo significativo a vida das mulheres e o papel do Estado nesse processo de transformação. Em menos de um mês do governo golpista diversas dessas ações foram extintas sob argumento de economia para o estado. Nós somos as vítimas principais desse golpe sexista. Qual a perspectiva de política para as mulheres que este governo interino e ilegítimo apresenta? A volta do primeiro-damismo das belas, recatadas e do lar; a falta de mulheres em espaços centrais na gestão; o corte nos programas sociais que atendem principalmente as mulheres; apoio das bancadas da bíblia, boi e bala na execução e gestão do golpe em curso; uma gestão marcada por corruptos e réus com longas fichas criminais e investigações em andamento. A vida das mulheres não cabe nos acordos feitos a portas fechadas e seguimos lutando incansavelmente contra o golpe.

Segundo as estatísticas, ao final do dia, 130 mulheres e meninas sofreram violência sexual no país. Contabilizamos 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres e duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres. Combater a violência contra as mulheres passa por muito mais que um departamento na Polícia Federal ou linchamentos e discursos de tortura como pena. Essa proposta de Temer contra a violência é uma falsa resposta às nossas demandas, pois já tínhamos uma política pública ampla de combate à violência em nosso país sendo construída ao longo dos últimos anos. Já vivemos num estado de exceção e nossos números são semelhantes a territórios em guerra declarada. A intervenção militar desse golpe utiliza a polícia como seu braço armado e instrumento de repressão e a lei antiterrorismo é só mais uma das faces do golpe.

Lutar por democracia é lutar pelo direito à vida das mulheres. Estamos em todas as trincheiras e bem sabemos o que está em jogo e não são esquemas, são nossas vidas. Seguimos em marcha por cidades seguras e direito à mobilidade, por transporte público livre de assédio, por uma sociedade desmilitarizada e que nossos corpos e vidas não sejam violados pelo estado ou dogmas religiosos, que o nosso voto seja respeitado e a democracia reestabelecida.

*Liliane Oliveira é militante da Marcha Mundial das Mulheres na Bahia.

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