Política criminal e cárcere, mundos que não foram feitos para nós.

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Presídio Feminino em Marituba no Pará. Foto: Fernando Araujo- O liberal

Por Paola Bettamio Mendes*

Apartadas sempre de todos os espaços públicos, não seria diferente na política carcerária ou na política criminal. Nós, mulheres, somos intrusas até dentro dos presídios.

Quando ingressamos no mundo do crime somos consideradas duplamente desviantes, pois transgredimos a lei e, ao mesmo tempo, o papel de gênero convencional que nos foi imposto desde a idade das pedras.

Os primeiros estudos sobre mulheres transgressoras remetia que a mulher que transgredia deveria ser penalizada, pois necessitava de uma formação moral e não por constituir um risco público (Rafter, 1990, citado por Chesney-Lind, 1997), ou seja, a preocupação não era de fato com os índices de criminalidade e sim com o padrão de conduta da mulher na sociedade.

Até hoje encontramos dentro do sistema judiciário este pensamento, ainda que não seja formal, a maioria dos juízes ainda se pergunta na hora da aplicação da pena “o que essa mulher está fazendo aqui ?”. Assim, o objetivo continua sendo o mesmo, manter o padrão submisso da mulher dentro do espaço privado, ainda que seja este espaço um presídio.

Diante desta realidade, a mulher encarcerada sofre duplamente a punição: a da lei e da sociedade. Os estigmas são dobrados, pois esta mulher não está somente infringindo as leis penais, mas, também as leis morais que regulam o comportamento de gênero.

Em 1942 foi criado o primeiro presídio feminino no Brasil, com o intuito de separar a distração que as mulheres causavam aos homens presos, e mais uma vez a mulher era vista como secundária no mundo do crime. Hoje, o Brasil é responsável pela maior penitenciária feminina da América Latina, situada no estado de São Paulo, mas ainda não adequaram os espaços para as necessidades das mulheres.

É comum entrar em presídios femininos e se deparar com mulheres usando miolo do pão, no lugar dos absorventes que não são fornecidos. É comum espaços onde meninas em conflito com a lei cumprem internação, a reprodução de uma educação sexista ao lecionarem estudos sobre serviços domésticos.

A criminologia, durante muitos anos, estudou de forma simplória as mulheres encarceradas, dividindo, inclusive, os crimes praticados pelas mesmas em “crimes femininos”, sendo aqueles mais brandos, com menor potencial ofensivo ou crimes passionais.

A realidade brasileira nos indica uma leitura diferente, onde as mulheres ocupam setores hierárquicos do tráfico e praticam crimes distintos daqueles que se enquadram no rol dos “crimes femininos”. Manter esta imagem de crimes específicos cometidos por mulheres só prejudica a forma de como são vistas e como é o tratamento das mesmas nas diversas instâncias judiciais.
Dessa forma, ao associar a mulher a um estereótipo de crime manteve-se um discurso uno sobre o carácter individual da transgressão feminina, negando sua raiz social.

E não há como pensar em política criminal, cárcere e na raiz social das transgressões sem fazer o recorte racial. Tendo em vista que o processo escravocrata marcou geograficamente e socialmente o Brasil, colocando a população negra à margem dos direitos e garantias fundamentais.
Com isto, o índice das mulheres negras encarceradas é maior que o das mulheres brancas, isto porque aquelas estão associadas aos piores empregos e as piores condições sociais. Inclusive, sobre o olhar da repressão policial, as mulheres negras, pobres e de favela sempre são os primeiros alvos a serem selecionados para autoria de um delito.

O número crescente de mulheres encarceradas e as diversas violações de garantias fundamentais nos cárceres demonstram que a inserção das mulheres no mundo da criminalidade ainda necessita de mais estudos, nos mais diversos campos do saber e da produção de conhecimentos, sobretudo aqueles que permitem e elaboração de propostas para que se pensem em políticas públicas nesses preâmbulos.

As ditas prisões femininas não suportam as necessidades mínimas para preservação da dignidade das mulheres insertas no sistema prisional e o sistema judicial continua ignorando o contexto social destas mulheres em troca de construções sociais ultrapassadas de gênero.

*Paola Bettamio Mendes é militante da Marcha Mundial das Mulheres no Rio de Janeiro e Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas na UFRJ. 

Comments

  1. Muito bom e interessante o texto.

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