Mulheres em marcha contra a redução da maioridade penal

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*Texto por Fabíola Vianna

Com o avanço da discussão sobre a diminuição da maioridade penal nas últimas semanas, é importante pensarmos se ampliar as prisões pode ser considerada uma alternativa para nós, mulheres feministas. Para isso, precisamos de um breve panorama da situação carcerária no Brasil, para entender a quem ela serve e como funciona.

O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil pessoas presas (sendo que possui apenas pouco mais de 300 mil vagas, para se ter uma ideia da superlotação e das condições precárias que se enfrenta). Esse número dobrou nos últimos dez anos, enquanto os índices de violência não diminuíram, como se usa para justificar tamanho encarceramento.

Mesmo que as mulheres ainda representem uma minoria nesse sistema, o crescimento de mulheres presas nos últimos anos foi mais do dobro do crescimento dos homens presos. Ou seja, cada vez mais se encarcera mulheres, em sua maioria negras e marginalizadas, principalmente por crimes relacionados a drogas, e muito pouco se fala sobre isso. Muito pouco se fala da violência que enfrentam as mulheres dentro do sistema prisional, da sua falta de acesso à justiça, das questões relacionadas a seus filhos e filhas e o risco de perder a guarda ou das mulheres que dão à luz e cuidam de seus bebês atrás das grades com pouca ou nenhuma assistência médica.

As mulheres sofrem ainda pelo sistema prisional mesmo quando não são elas que se encontram presas, mas o companheiro, filho, irmão, pois se sabe que as mulheres continuam a visitar seus familiares homens quando estes são presos (enquanto o contrário não acontece). A vida das familiares dos presos gira muito em torno da visita: organização da comida para levar, dos objetos pessoais que precisam e mesmo do deslocamento que farão até a prisão, o que modifica totalmente a economia e dinâmica na vida delas.

Ainda mais grave: toda vez que entram no presídio, visitantes são obrigadas/os a se submeter ao processo da revista vexatória, tendo que tirar toda a roupa, agachar algumas vezes e ter sua genitália inspecionada (sendo que a prática já deveria ser proibida em diversos estados). Todas as semanas, mais de meio milhão de mulheres, gestantes, idosos e crianças têm de passar pelo processo humilhante e invasivo, por uma suposta necessidade de apreender armas ou drogas, que na prática não acontece, em uma prática equivalente a um estupro institucionalizado. Ou seja, é mais uma vez o Estado interferindo e controlando os corpos das mulheres com justificativas que não se sustentam, fazendo-as sofrer cada vez que vão visitar seus familiares presos.

Diminuir a maioridade penal é fechar os olhos para todos esses problemas e ter a prisão como uma solução aceitável. É aumentar ainda mais a população de presos e presas no Brasil e a superlotação de um sistema que não funciona. É dizer que é certo submeter ainda mais jovens, em sua maioria negras/os e marginalizadas/os, a essa situação insustentável. É ignorar como este é um sistema racista que quer encarcerar a população negra e pobre. É, ainda, sujeitar cada vez mais mulheres ao controle de seus corpos pelo Estado que as humilha a cada visita através da revista vexatória.

As mulheres dizem não à redução da maioridade penal! Chega de revista vexatória! Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

 

*Fabíola Vianna é militante da Marcha Mundial das Mulheres de São Paulo

Comments

  1. Essas feministas são umas idiotas mesmo, Dizendo que o Brasil tem maior população carcerária do mundo mas não divulgam as fontes. Se você não sabem o Brasil possui a 32ª maior população carcerária do mundo em números da Centro Internacional de Estudos Prisionais.
    Vocês precisam estudar mais sobre isso meninas. rsrsrsrsr
    Vocês que ficam acreditando em dados do Ministério da Justiça que muitas vezes mentem assim como vocês para defenderem marginais.
    O Brasil se vocês não sabem tem a 5ª maior população do mundo segundo o Centro Internacional de Estudos Prisionais(ICPS) O Brasil está em 34º lugar.
    Quando vocês forem discutir aprendam a falar a verdade primeiro.

    BJSS

  2. Thandara Santos says:

    O World Prison Brief, produzido pelo International Centre for Prison Studies – ICPS e pelo Institute for Criminal Policy Research – ICPR, compila informações sobre a população prisional mundial e é referência para os estudos sobre o sistema prisional e o sistema de justiça criminal em todo o mundo.
    Os dados sobre a população prisional brasileira que constam no World Prison Brief são oficialmente repassados pelo Ministério da Justiça brasileiro e são utilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional na publicação de seu Levantamento de Informações Penitenciárias – INFOPEN.
    O último relatório publicado pelo Departamento Penitenciário Nacional compila os dados referentes a junho de 2014 e pode ser acessado em http://migre.me/tyHAD. Na página 12 do relatório constam os dados então disponíveis no World Prison Brief para a população prisional mundial, com as devidas fontes e referências informadas.
    Segundo os dados então disponíveis, o Brasil tinha a quarta maior população prisional do mundo, com 607.731 pessoas, ficando atrás dos EUA (2.228.424), China (1.657.812) e Rússia (673.818).
    A atualização do World Prison Brief online é dinâmica e os últimos dados disponíveis para cada país podem ser acessados em http://migre.me/tyHDE. Segundo os dados mais recentes, o Brasil segue ocupando a quarta posição mundial, em uma tendência de crescimento que contrapõe a série histórica dos 3 países com as maiores populações prisionais do mundo.

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