Trabalho escravo contemporâneo: qual sua relação com as mulheres?

Por: Mariana Armond Dias Paes*

Este ano, estamos realizando a 4ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres. Dentre as diversas ações que ocorrerão ao longo de 2015, no dia 24 de abril, realizaremos as 24 horas de solidariedade feminista. Nesse dia, o mundo ficará mobilizado pelas mulheres durante 24 horas: em cada país onde a MMM está organizada, as mulheres sairão às ruas das 12 às 13 horas, para manifestar sua solidariedade. Assim, acompanhando o ciclo do sol, criaremos uma onda feminista. Nosso objetivo é denunciar a precarização das condições de trabalho às quais as mulheres estão submetidas.

Essa ação foi pensada a partir do ocorrido em 24 de abril de 2013. Nesse dia, um prédio que abrigava um complexo de oficinas têxteis em Bangladesh – Rana Plaza – desabou deixando mais de 900 mortos e 2.000 feridos. A maioria das vítimas eram mulheres que trabalhavam ali em condições precárias e por salários baixíssimos. Essa tragédia reflete a condição de precarização do trabalho a que ainda estão submetidas milhares de pessoas em todo o mundo e expõe toda a perversidade da divisão sexual e internacional do trabalho.

Foto: Rana Plaza, Bangladesh. (REUTERS/Andrew Biraj).

Rana Plaza, Bangladesh. Fonte: REUTERS/Andrew Biraj.

Infelizmente, a precariedade à qual estavam submetidas as mulheres que morreram no desabamento do Rana Plaza é uma constante em nossa economia capitalista. O trabalho precário, porém, pode se dar de diferentes formas. Uma delas é a escravidão contemporânea. A OIT estima que, no mundo, 12,3 milhões de pessoas são submetidas a trabalhos forçados e mais de 2,4 milhões foram traficadas. Dentre essas vítimas, 56% das pessoas submetidas a “exploração econômica forçada” são mulheres e 98% das pessoas sujeitas a “exploração sexual comercial forçada” são mulheres.

Mas o que é o trabalho escravo contemporâneo? Há, ainda, muito debate a respeito das práticas que devem ser incluídas nessa categoria. De acordo com a Convenção sobre a Escravatura – assinada em Genebra, em 1926 e emendada pelo protocolo das Nações Unidas de 1953 –, da qual o Brasil é signatário, escravidão é “o estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se exercem, total ou parcialmente, os atributos do direito de propriedade”.
E o que são os “atributos do direito de propriedade”? Entre 2010 e 2011, um extenso grupo de pesquisadores de diversas áreas se reuniu para definir melhor essa expressão e possibilitar o seu emprego para a punição de práticas de trabalho escravo contemporâneo. Tais simpósios deram origem às “Diretrizes Bellagio-Harvard sobre os parâmetros jurídicos da escravidão”. De acordo com esse documento, caracterizam escravidão as seguintes práticas:

a) comprar, vender ou transferir uma pessoa;
b) usar uma pessoa;
c) administrar a utilização de uma pessoa;
d) lucrar com o uso de uma pessoa;
e) transferir uma pessoa a um herdeiro ou sucessor;
f) dispor de, maltratar ou negligenciar uma pessoa.

Tais práticas caracterizam a posse de uma pessoa por outra. Elas pressupõem que alguém exerce um efetivo controle físico e/ou psicológico sobre alguém. Exemplos bastante comuns desse tipo de prática são a restrição de movimento ou de acesso às instituições estatais, a ocultação de documentos e, até mesmo, casamentos forçados. Ou seja, o conceito de trabalho escravo contemporâneo abarca um rol de práticas das quais comumente são vítimas as mulheres.

Um famoso caso de escravidão contemporânea envolvendo uma mulher foi o da togolesa Iwa Akofa Siliadin. Em 1994, aos 15 anos, Iwa Siliadin foi levada, por uma amiga de sua família, do Togo para Paris, com a promessa de ser matriculada em uma escola. Porém, essa promessa não se realizou. Iwa “recebeu” o nome de Henriette e foi entregue a uma família para realizar trabalhos domésticos. O casal Bardet a manteve presa no apartamento, confiscou seu passaporte, a ameaçou caso tentasse fugir e a proibiu de conversar com qualquer pessoa que não fosse um membro da família. Iwa trabalhava todos os dias da semana, sem folga, durante mais de doze horas por dia. Por esse trabalho, nunca foi paga. À noite, dormia em um colchão no chão e recebia tão pouca comida que ficou anêmica.

Em 1998, após 4 anos vivendo nessas condições, Iwa conseguiu contatar uma vizinha, que denunciou a família que a detinha presa ao Comitê Contra a Escravidão Moderna e à polícia. A família foi, então, processada com base em dois dispositivos do Código Penal Francês: um deles previa o crime de extrair trabalho mal remunerado de pessoa vulnerável (art. 225-13) e, o outro, o crime de sujeitar alguém a condições de vida incompatíveis com a dignidade humana (art. 225-14). Os Bardet não foram criminalmente condenados, tendo apenas sido obrigados a pagar os salários atrasados a Iwa. O caso chegou, então, à Corte Europeia de Direito Humanos e a França foi condenada por não proteger pessoas sob sua jurisdição da escravidão.

Outra prática preocupante que afeta diretamente as mulheres são os casamentos forçados, principalmente de mulheres muito jovens ou, até mesmo, crianças. Na Índia, por exemplo, mulheres e crianças são vendidas, por algo em torno de U$120, para homens que as submetem a jornadas exaustivas de trabalho. Além dos trabalhos forçados extenuantes, essas mulheres também são constantemente submetidas a violências físicas, psicológicas e sexuais. O tráfico de esposas tem sido estimulado pela estrutura patriarcal da sociedade indiana: meninas são vistas como um peso para famílias pobres, em especial devido à prática do pagamento de dote ao marido quando do casamento das filhas.

Assim, muitas famílias vendem suas filhas para casamentos forçados. Outras mulheres submetidas ao casamento forçado não são vendidas por suas famílias, mas drogadas e raptadas por traficantes que as vendem para locais afastados de seu núcleo familiar. Algumas mulheres, ainda, são vendidas sucessivamente, sofrendo violências sexuais e exploração de seu trabalho a cada nova venda. O caso dos casamentos forçados evidencia de maneira bastante clara como a exploração sexual se conjuga com a desvalorização do trabalho da mulher, já que essas esposas – muitas vezes, crianças – devem cumprir uma longa jornada de trabalho imposta por seu marido, sem receber nenhum pagamento.

No Brasil, o trabalho escravo é aquele em que a vítima é submetida a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e/ou restrição de locomoção (art. 149 do Código Penal). Variadas são as situações em que mulheres são submetidas ao trabalho escravo contemporâneo, no Brasil. Como no caso de Bangladesh, as mulheres são uma parte importante das confecções de roupas, alvos constantes dos Grupos de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como um de seus objetivos principais o resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

Bolivianas trabalhando em situação irregular no Brasil. Fonte: DCM.

Bolivianas trabalhando em situação irregular no Brasil. Fonte: DCM.

Nas confecções, são regularmente encontradas mulheres bolivianas, trabalhando em situação de escravidão, por vezes, mais de doze horas por dia. A situação de vulnerabilidade dessas mulheres é agravada pelo fato de serem imigrantes. Mas não só nas confecções as mulheres estão sujeitas à escravidão. Há, também, casos de trabalhadoras resgatadas em cruzeiros de luxo. Como, muitas vezes, a exploração do trabalho feminino vem acompanhada de violência sexual, algumas trabalhadoras resgatadas relataram casos de abuso nos navios.

No meio rural, mulheres costumam ser resgatadas de condições análogas à escravidão realizando serviços de cozinheiras em fazendas. Em estados com alto índice de trabalho escravo masculino no campo, como, por exemplo, o Piauí, as mulheres dos trabalhadores aliciados permanecem em suas residências, mas, devido à ausência do marido aliciado, recai sobre elas uma parcela ainda maior de trabalho para o sustento da família.

No caso brasileiro, vale ainda ressaltar que, de acordo com pesquisa realizada pelo Dieese, há uma relação preocupante entre trabalho escravo contemporâneo e terceirização. Nas dez maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravidão, aproximadamente 3 mil, do total de 3.553 trabalhadores resgatados, eram empregados terceirizados. Ou seja, diante da relação existente entre terceirização, precarização das condições de trabalho e escravidão contemporânea, é de se temer que as mulheres sejam ainda mais afetadas em suas condições de trabalho caso o Projeto de Lei 4.330 seja aprovado.

O trabalho escravo contemporâneo ocorre em situações de vulnerabilidade e pobreza das vítimas. As mulheres, submetidas a séculos de exploração e dominação patriarcal, são especialmente suscetíveis a esse tipo de prática. Ademais, muitas das situações que envolvem trabalho escravo de mulheres reproduzem a divisão sexual do trabalho e a dominação patriarcal da nossa sociedade: as mulheres escravas realizam atividades há muito identificadas com um suposto “universo feminino”, como, por exemplo, costura e trabalhos domésticos. Da mesma forma, a exploração do trabalho está frequentemente associada à exploração sexual dessas mulheres.

Diante desse quadro, a luta contra o patriarcado deve estar atenta à iminente ameaça do trabalho escravo contemporâneo e ter como um de seus nortes o fim das condições precárias de trabalho impostas a nós, mulheres.

* Mariana Armond Dias Paes é militante da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo / Frankfurt.

Comments

  1. Parabéns, o artigo está ótimo, mas a pesquisa sobre trabalho escravo e terceirização não é do Dieese e sim do Vitor Filgueiras da IE/UNICAMP e auditor Fiscal. Abs. Marilane

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