Repartir o poder para que as mulheres não morram clandestinamente

Por: Flávia Bigai*

O próximo domingo é dia 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Mas por que existe uma data pela descriminalização do aborto? É necessária essa data? Se levarmos em consideração que são realizados 1 milhão de abortos clandestinos por ano no Brasil, e que, decorrente desses procedimentos, são registrados cerca de 250 mil internações por complicações, por ano, nos hospitais, levando à morte uma brasileira pobre a cada dois dias, então concluímos que essa data de luta do movimento feminista é extremamente necessária.

Não podemos e não devemos abrir mão de denunciar esses dados para quem quiser e puder ouvir! 28 de setembro é, sim, um dia de luta! Mas por que nós mulheres somos assim desvalorizadas socialmente? Por que não podemos decidir sobre nossas vidas e nossos corpos?

Nessa sociedade machista, patriarcal e racista, nós mulheres pobres somos colocadas enquanto detentoras de qualidades, e não de qualificações: somos caracterizadas como meigas, minuciosas, temos o instinto materno, somos atenciosas, e isso serve de elemento para que nosso trabalho seja subvalorizado, garantindo inclusive o lucro de muitos. Com isso, somos desvalorizadas socialmente.

Os que garantem o lucro a partir da subvalorização do nosso trabalho são aqueles que detêm o poder econômico, e são exatamente eles que compõem o Congresso, formulando Políticas Públicas. Portanto, as mulheres e, principalmente, as mulheres negras (que são a maioria das mulheres pobres) não estão inseridas de forma significativa nos espaços de decisão política, logo, não temos mulheres elaborando Políticas Públicas para as mulheres. Com isso, ressurge a importância de debater a Reforma Política.

Obtivemos quase oito milhões de votos em um Plebiscito Popular que ocorreu durante a semana da pátria, em que a população foi consultada sobre o tema da Reforma Política. Esse Plebiscito foi silenciado pela mídia, apavorada com a pauta da Constituinte.

Assim, quem vai debater a legalização do aborto nesse Congresso com setores religiosos conservadores? Quem vai debater o dilema da maternidade enquanto decisão da mulher? Maternidade é opção, não é obrigação! Ao naturalizar a maternidade como destino obrigatório de todas as mulheres, estamos ignorando a opressão de gênero que sofremos.

Alguns insistem em legitimar o processo de opressão que as mulheres sofrem nessa sociedade, ao naturalizar e ignorar problemas que são sociais. A questão do aborto não é um dilema individual ou do âmbito privado. A pauta da legalização do aborto é um dilema social que diz respeito à vida das mulheres e a toda a sociedade.

Arte:

Arte: Carol Rossetti.

Além disso, não podemos ignorar casos recentes como, o de Jandira dos Santos. Desaparecida após sair de casa para realizar um aborto em uma clínica clandestina, seu corpo foi reconhecido essa semana dentro de um carro em Guaratiba (RJ), na última terça- feira. Ou o caso de Elisângela Barbosa, de Niterói (RJ), morta após complicações em um aborto, e que teve um tubo de plástico foi encontrado dentro de seu útero.

Alguém precisa de mais casos semelhantes para se convencer da importância dessa luta? Casos cruéis em menos de um mês. Vale a pena repetir:  o feminismo é um movimento político que luta por transformações na sociedade, ele não é e não pode ser entendido enquanto uma disputa individual.

A luta do movimento feminista envolve também o acúmulo de força social para pressionar o governo por Políticas Públicas que minimamente olhem para as especificidades das mulheres nessa sociedade, e o dilema do aborto é um deles. Quem vai pautar a discussão do aborto enquanto problema de Saúde Pública em um Congresso conservador, em que o poder econômico é predominante, e no qual temos apenas 9% de mulheres?

O caso do Uruguai é emblemático nessa discussão. O pais legalizou o aborto em outubro de 2012, e, segundo dados oficiais, no primeiro ano da lei, houve 6.676 abortos registrados e somente uma morte na clandestinidade, e o número de interrupções voluntárias de gravidez passou de 33 mil por ano para 4 mil. Isso ocorreu porque foram adotadas uma série de medidas a partir da descriminalização: educação sexual e reprodutiva, planejamento familiar e uso de métodos contraceptivos.

Somente com muita luta e pressão do movimento feminista é que vamos desconstruir a opressão que nós mulheres sofremos e que ainda é legitimada por muitos! Criminalizar as mulheres não é a solução! Reafirmamos que o dilema diz respeito à autonomia das mulheres sobre seu corpo. Lembramos ainda que as mulheres pobres e negras são as mais afetadas pela criminalização do aborto.

Precisamos da solidariedade de todas e todos! A luta pela legalização do aborto deve ser também tarefa de todos os movimentos e organizações que lutam por uma sociedade com justiça e igualdade, caso contrário, seremos todas clandestinas lutando incessantemente para não sermos!

“Educação sexual para prevenir, contraceptivos para não engravidar, aborto seguro para não morrer”.

Seguiremos em marcha! Até que todas sejamos livres!

* Flávia Bigai é militante da Marcha Mundial das Mulheres do ABC, São Paulo.

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