Quando é o momento certo para pautar a legalização do aborto?

Por Thaís Lapa*

Todo ano eleitoral, ou seja a cada dois anos, vem a mesma conversa: para muitos, em ano eleitoral não é bom pautar a legalização do aborto. Vai comprometer tais ou quais candidaturas. Vai dar munição para o lado errado, e por aí vai. 

O problema nisso é simples. Esperar uma conjuntura na qual a maioria da sociedade seja a favor da legalização do aborto para se convencer que é o momento de colocar energias nessa reivindicação como uma luta prioritária é, além de um contrassenso com a atuação de muitos movimento sociais e organizações de esquerda (que sabem que remam contra a maré), também uma repetição histórica da secundarização de pautas quando feministas.

Imagine se fôssemos esperar a sociedade se convencer que a ocupação de moradias sem função social é um direito legítimo para quem não tem casa, para só aí os movimentos de moradia se colocarem em ação? Precisam de moradia e é agora! 

Mas as feministas são costumeiramente aconselhadas a esperar um “momento melhor” para esta luta. Ou são solenemente ignoradas quando chamam companheiros/as para essa luta. Ela é difícil. Ela é secundária. Ela compromete. Pois justamente! Essa é uma luta que precisa de fortalecimento! De coragem! E de aliados/as.

Enquanto alguns acham que o melhor é esperar melhores marés, meninas e mulheres, Jandiras e anônimas, morrem por abortos clandestinos. Quando sobrevivem, sofrem com a falta de amparo institucional, de amparo familiar, de companheiros. A maioria dá as costas a esses problemas “das outras”. É difícil. É secundário. Compromete. Ela poderia ter evitado, agora que se vire. Mesmo que pague com a vida, com a saúde. Que segure a bronca do desamparo, do medo de morrer. 

Enquanto alguns acham que é possível esperar melhores marés, o conservadorismo e reacionarismo fundamentalistas, não contentes com barrarem avanços em direitos das mulheres, querem atacar os que ainda temos. 

Enquanto alguns acham que há perspectiva de marés melhores sem colocarmos as mãos na massa, o Congresso Nacional, com somente 9% de mulheres, nem todas feministas, tem a chance de na próxima legislatura ter esse percentual diminuído e aumentada a bancada evangélica (com quem votam seus amigos das bancadas da bala, do agronegócio). Essa bancada religiosa que promete crescer e fazer valer valer valores da “família”não tem sustentado suas maiores e mais populares propostas em defesa de direitos, mas em combate a direitos: das mulheres, da população LGBT. O combate ao direito ao aborto e à criminalização da homofobia estão entre suas prioridades. Tudo isso, não custa lembrar, em um país laico no qual a fundamentação das leis e políticas públicas não deveriam ser valores religiosos impostos ao todo da sociedade. 

O que precisamos esperar acontecer para sentirmos a urgência da situação? Que “sambem” nos direitos das mulheres ignorando mortes e sofrimento, que tripudiem até o fim sobre direitos duramente conquistados das mulheres, já que até a distribuição de contraceptivos e realização de laqueaduras os fundamentalistas atacam? Que sigam ignorando sob nossos narizes as necessidades das mulheres e as recomendações internacionais de que nossa legislação deve descriminalizar as mulheres que praticam abortos e oferecer condições seguras para que as exerçam sua sexualidade e suas escolhas reprodutivas? 

Nos países onde o aborto foi legalizado, a tarefa de carregar essa bandeira e disputá-la na sociedade não foi exclusiva das feministas. Movimentos de direitos humanos, associações progressistas de profissionais de saúde, pesquisadores, simpatizantes em geral, engrossaram o caldo e reconheceram que a continuidade da criminalização do aborto é um grave problema social e esta demanda da descriminalização e legalização do aborto, algo legítimo que merecia ser abraçado. É imperativa a unidade do movimento feminista em favor dessa pauta, mas ela não basta: precisa extrapolar os limites do que é considerado “específico”.
 

3ª Ação Internacional da MMM (2010). Foto: Elaine Campos.

3ª Ação Internacional da MMM (2010). Foto: Elaine Campos.


A continuidade da criminalização das mulheres que praticam abortos inseguros/clandestinos é um problema, de fato, de toda sociedade. Sua mãe, sua filha, amiga, irmã, namorada, esposa, vizinha, colega de trabalho, você, qualquer mulher brasileira, mais ainda se sem recursos (dependente dos serviços públicos de saúde), mais ainda se negras (não bastasse serem a maioria das mulheres pobres, estão sujeitas ao racismo institucional), está exposta à vulnerabilidade que a atual legislação sobre o aborto, um misto de criminalização e de omissão, cria para as mulheres. 

Para piorar, nem a legislação atual, que prevê casos de aborto legal quando a gravidez é consequência de estupro, cria risco de vida à gestante ou quando o feto é anencéfalo e não sobreviverá ao parto, garante na prática o direito ao aborto legal para a maioria das brasileiras. Há menos de 40 hospitais credenciados e com equipes para atendimento ao aborto legal em um país continental como o nosso, o que restringe o atendimento a poucos centros urbanos.

Assim, para quem diz que não é hora de pautar a descriminalização e legalização do aborto, pergunto: quando será? Quantas décadas mais as mulheres precisarão esperar a “conjuntura favorável”? Como se não fosse nosso papel influir na conjuntura, mas apenas esperar candidaturas abraçarem ou não nossas pautas, principalmente em período eleitoral. O povo organizado é capaz de provocar mudanças. 

Que do lado de quem fica indignada e indignado com a situação de omissão e negação de direitos na qual as mulheres são obrigadas continuar com a manutenção da criminalização do aborto, a indignação seja colocada, floresça, se faça ouvir, ver, influenciar. Não temos templos nem poder econômico para sermos consideradas “atrizes sociais” cuja posição é relevante, mas temos, sim, principalmente se unidas e com solidariedade dos companheiros, condições de acumular força social e influenciar na conjuntura pela legalização do aborto no Brasil. 

Nossos direitos não são secundários nem podem ser infinitamente postergados! 

A teimosia é importante. Aproxima-se mais um 28 de setembro, mais um dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto e repetimos: precisamos de educação sexual para prevenir, contraceptivos para não engravidar, aborto seguro para não morrer. Deixemos, não “um dia qualquer”, mas o quanto antes, com urgência, de sermos todas clandestinas!

*Thaís Lapa é militante da Marcha Mundial das Mulheres do ABC, São Paulo e integra a Frente Nacional pela Legalização do Aborto.

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