Mudar a Política: a Luta Feminista e a Construção de Uma Sociedade Democrática.

Por: Talita São Thiago Tanscheit*  –

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A participação das mulheres na organização, mobilização e realização do Plebiscito Popular Por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, além de reconhecer a importância de realização de transformações em nosso sistema político, busca dar visibilidade as situações de invisibilidade as quais as mulheres estão submetidas no Estado e na sociedade brasileira.

De acordo com uma visão neutra de cidadania, os gêneros feminino e masculino teriam as mesmas oportunidades e os mesmos direitos. Mas essa história não é verdade: as mulheres foram historicamente excluídas do acesso à cidadania, sendo apenas inseridas na democracia tardiamente, em uma forma de governo já previamente organizada pelos homens. Em nosso diagnóstico, o Estado brasileiro é capitalista e patriarcal, e a economia da sociedade é organizada por relações de subordinação e de dominação, através da divisão sexual do trabalho, em que a esfera pública é masculina, e a esfera privada, apesar de ter sido imposta às mulheres, é de domínio dos homens sobre as mulheres.

O modelo hegemônico de democracia a concebe como um método restrito à legitimação de governos, em que a única maneira de participação da população é através das eleições. Com possibilidades restritas de participação, ao invés ser o governo da maioria, a democracia é reduzida à uma forma de gerar uma minoria governante legítima, em que a esfera política isola-se do mundo social e é destinada apenas àqueles que sempre detiveram o poder: os governantes eleitos são homens brancos e abastados, detentores de capital econômico e social, responsáveis pela manutenção das mesmas bases de exclusão que, alguns séculos atrás, fundaram o Estado moderno.

Quando se fala das reformas que devem ser realizadas em nosso sistema político, a demanda por inclusão política das mulheres é geralmente associada aos mecanismos que possam garantir a presença de mais mulheres em nossas instituições representativas. Se artificialmente as mulheres podem até participar da política, a imposição de todas as tarefas domésticas e de cuidado às mulheres não confere as condições sociais e econômicas para que elas possam participar ativamente dos espaços políticos.  As políticas de inclusão das mulheres, como a implementação de um sistema de eleições de representantes através de listas eleitorais preordenadas de candidatas e candidatos, intercaladas entre homens e mulheres, além de poderem garantir a paridade de gênero e ser um grande avanço para que as mulheres tenham condições efetivas de participar e de serem eleitas para postos no Legislativo e no Executivo, podem permitir que o voto seja em um programa, em propostas e em ideias, e não em um indivíduo, propiciando não apenas inclusão política, mas dando mais legitimidade democrática às nossas instituições.

Todavia, o debate sobre a inclusão política e sobre a representatividade das mulheres não significa apenas a presença de mais mulheres no Legislativo e no Executivo. Por isso precisamos de um Estado que altere as dinâmicas de responsabilidade e que desenvolva políticas substantivas de autonomia econômica e política das mulheres, políticas estas que devem ter o seu desenvolvimento ancorado em bases representativas, participativas e deliberativas de democracia, para que as mulheres saiam de uma situação de igualdade abstrata e artificial e passem a vivenciar uma igualdade real em todas as esferas da sociedade.

No último período, tivemos muitos avanços em relação às políticas para as mulheres, seja através da política de elevação do salário mínimo ou do Bolsa-Família, seja da ampliação das redes de proteção, combate e criminalização à violência doméstica, através da Lei Maria da Penha. É hora de radicalizar nesses avanços. Deve-se expandir e fortalecer outros mecanismos de participação social nos processos de feitura de políticas públicas do Estado, como o Orçamento Participativo, os Conselhos e as Conferências, em espaços de participação e deliberação que sejam vinculativos, e em que a soberania sobre as decisões que afetam o nosso dia-a-dia não sejam das classes dominantes, mas de todas as mulheres e de todos os homens de nosso país.

O desafio que está colocado para a reforma política é que, para além de mudanças que visem aprimorar os nossos sistemas eleitorais, mantendo conquistas históricas como a representação proporcional e o voto obrigatório, a reforma política garanta transformações profundas em nossas instituições, para que estas reconheçam e combatam as desigualdades sociais e econômicas entre homens e mulheres e tenham um papel ativo na redefinição do público e do privado e na construção de um Estado radicalmente democrático.

Apenas com o fortalecimento da representação e das práticas participativas e deliberativas, em uma democracia permeável à influência da cidadania em seu cotidiano, está a base para este Estado possível de ser construído, que esteja aberto à incorporação de novas lutas políticas e posicione-se frente às desigualdades sociais, políticas e econômicas existentes entre homens e mulheres, transformando não apenas o sistema político, mas democratizando o Estado e construindo uma sociedade mais justa e igualitária para todas e todos que nela convivem.

*Militante da Marcha Mundial das Mulheres do Rio de Janeiro e mestranda em Ciência Política pelo IESP-UERJ.

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