Nota do movimento feminista a respeito do PL 138/2011, apelidado de “PL do ônibus rosa”

Nós mulheres, ao longo de nossa trajetória, temos nos mobilizado para que a legislação avance, no que diz respeito aos nossos direitos, e conseguimos muitas conquistas. Com relação à violência, temos a Lei Maria da Penha, uma das mais avançadas do mundo – ainda que enfrente muitas dificuldades em sua implementação, como falta de recursos e de vontade política.

Apesar dessas conquistas, ainda são grandes os desafios. Um dos maiores é com relação à ocupação do espaço público. Nós somos maioria da população (em São Paulo, 54%), no entanto, não temos direito a esse lugar: independente de como estejamos vestidas, ao sairmos na rua, somos alvejadas por assédios verbais e físicos e sempre tememos pelo pior. São inúmeros os casos de assédio e até estupro nos transportes públicos, e as autoridades e empresas de transporte se calam, como se fosse um problema menor.

Com o objetivo de sanar o problema ao menos no transporte, no dia 1º de outubro deste ano, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de lei 138/2011, de autoria do Vereador Alfredinho (PT), que institui a obrigatoriedade da reserva de 50% da frota de ônibus para as mulheres em horários determinados. Essa frota será identificada com uma faixa rosa.

Apesar da possível boa intenção contida na elaboração do projeto, nós feministas nos colocamos contrárias à sua implementação. Esse projeto não resolve os problemas da violência contra a mulher, nem a curto ou médio prazo. Queremos, portanto, apontar alguns questionamentos e problemas em relação ao projeto de lei.

Ação contra o PL 138 2011. Pelo #FimdaViolênciaContraMulher

Ação contra o PL 138/2011. Pelo #FimdaViolênciaContraMulher

O projeto, ao instituir a separação, acaba por afirmar que, para que os homens parem de assediar as mulheres, é preciso mantê-las longe deles – restringindo o nosso espaço aos ônibus rosa. Acaba, portanto, por afirmar que a única maneira de se evitar a violência é a segregação – homens seriam, naturalmente, agressores, não havendo o que fazer senão separar homens e mulheres.

Essa é uma lógica perigosa. Ao instituir um espaço separado para as mulheres, evidencia-se a quem pertence o espaço público: aos homens. As mulheres que por ventura entrarem em um ônibus “normal” estarão sujeitas ao assédio, pois a medida acaba por insinuar que homens em ônibus mistos teriam “direito” a cometer crimes, e que a proteção fica a cargo da vítima, e não do estado e da segurança de um meio de transporte ao qual todos têm direito. É isso que sempre nos dizem: que estávamos no lugar errado na hora errada e que a culpa é nossa, e não do agressor.

Outro problema do PL é a instituição das cotas em horários definidos (das 6h às 10h e das 16h às 20h, de segunda a sexta-feira), pressupondo que as mulheres são abusadas nesse espaço somente quando há horário de pico e de superlotação dos ônibus. Diariamente, e em qualquer horário, mulheres sofrem com o assédio no transporte público. Isso demonstra que não se trata de uma medida eficaz no combate à violência sexista.

A medida também abre precedentes para casos de discriminação homofóbica ou transfóbica no transporte público, o que gravemente atenta contra os direitos humanos, tratados internacionais e a própria legislação do Estado de São Paulo, que proíbe este tipo de discriminação, além da discriminação por gênero, conforme previsto Estadual 10.948, de 5 de novembro de 2001.

Além disso, em outros espaços, homens e mulheres andam juntos: nas ruas, no trabalho. A solução para a violência seria criar calçadas separadas e espaços diferentes no trabalho? Existem, ainda, problemas concretos na viabilidade do projeto: as pessoas devem se separar ao usar o transporte público? E se a mulher estiver acompanhada de seu pai, filho, marido, namorado, amigo?

Em uma cidade como São Paulo, em que há escassez de ônibus em bairros afastados, a mulher deve esperar até passar o transporte adequado para que possa ir estudar, ao trabalho, ao hospital? Pior, e se for tarde da noite e ela estiver sozinha, não poderá embarcar no primeiro ônibus que passar para chegar ao seu destino? Como, ainda, se garantiria que homens não entrariam nos “ônibus rosa” nos horários estipulados? Haveria fiscais? Se sim, por que não colocar fiscais para prevenir o assédio?

lambesbusao

Contra o PL 138/2011. Pelo direito à cidade!

Repudiamos, ainda, a justificativa do PL 138/11, que afirma que “mulheres são vítimas de atos libidinosos”, são “constrangidas”, passam por “situações vexatórias”, lidam “com situações pré-históricas extremamente depreciativas”, mas não assume que todas essas situações estão previstas em lei como crime de estupro.

A justificativa afirma que, que ao reclamarem da agressão, as mulheres são responsabilizadas pela situação vexatória diante de dezenas de outros passageiros, o que evidencia que se tem consciência da cultura de estupro que naturaliza o comportamento do criminoso e coloca a culpa nas vítimas. O projeto, no entanto, perputua essa cultura por meios legais, ao se recusar a constranger e punir os assediadores.

Para isso, acreditamos que devem-se criar campanhas preventivas e educativas. O movimento feminista já levou várias propostas às autoridades competentes, como o uso do sistema televisivo de ônibus, metrôs e trens para fazer campanha contra o assédio sexual, campanhas que orientem as mulheres sobre seus direitos, sobre como se defender, e campanhas que possam constranger os agressores. Outra ação que pode ser tomada é a capacitação de funcionários do transporte público para enfrentar situações de violência.

Também é necessária a punição dos agressores, pois sabemos que há regras bastante rígidas com relação a vendedores ambulantes e pedintes no metrô, por exemplo – sendo que não fazem mal a ninguém -, mas não com relação à violência contra as mulheres, que segue ignorada. É preciso, portanto, que o Estado se responsabilize pelo combate à violência.

Consideramos, afinal, que o PL 138/11 não contribui para o combate à violência contra a mulher e para afirmação dos nossos direitos, por propor, ao invés da garantia do acesso da mulher ao espaço público e ao direito de ir e vir, a segregação dos espaços entre femininos e masculinos, fortalecendo uma visão que impede o avanço de um projeto de sociedade que vise a igualdade entre homens e mulheres.

Afirmamos, ainda, que o projeto não tem condições de ser melhorado, e que deve ser arquivado. Gostaríamos que os parlamentares colocassem sua energia e mandatos a fim de acabar com a violência contra as mulheres, em diálogo com o movimento feminista, a fim de elaborar propostas coerentes e que tenham resultados concretos na vida das mulheres.

Assim, propomos que a Secretaria de Políticas para as Mulheres possa imediatamente articular uma política de enfrentamento a essa violência, de forma articulada com a Secretaria de Transportes.


Marcha Mundial das Mulheres

Coletivo da Mulher Trabalhadora da CUT/SP

Marcha das Vadias

Secretaria e coletivo Estadual de Mulheres do PT

Ação Coletiva Flores no Asfalto

Trackbacks

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

SEGUIREMOS EM MARCHA ATÉ QUE TODAS SEJAMOS LIVRES!

%d bloggers like this: