Direito ao aborto: por uma legislação sem restrições

Por: Isabelle Azevedo

O ano de 2013 não tem sido fácil para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Foram inúmeras as tentativas das forças conservadoras em violar esses direitos seja através de projetos de lei como o Estatuto do Nascituro, seja pela ofensiva para vetar a lei, sancionada pela presidenta Dilma, que garante atendimento a vítimas de violência sexual, ou ainda pela massificação, principalmente nas redes sociais, de um discurso “pró-vida”, na qual a vida da mulher é o menos importante.

Grande parte desses fatos traz o aborto na centralidade de uma disputa que deve se intensificar ainda mais em 2014. É forte a possibilidade do tema voltar à pauta eleitoral graças à conjuntura política que se mantém refém das forças conservadoras em prol de uma governabilidade.

Nesta semana em que se aproxima o 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, é preciso fazer a reflexão de que o debate sobre o aborto está longe do entendimento de que trata-se de um direito a ser legalizado e que, portanto, deve ser tratado como caso de saúde pública, sendo função do estado prover o aborto seguro e gratuito.

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Foto: Elaine Campos.

Argumentos provenientes de valores machistas, misóginos e de uma moral religiosa impedem que o Brasil avance na legalização do aborto. A lei que regulamenta a prática data de 1940, e ainda é extremamente restritiva quanto a esse direito, tornando criminosa a mulher (e apenas a mulher) que pratica o aborto. Há raríssimas exceções. O direito é concedido apenas em casos em que a vida ou a saúde da mãe está em risco, em casos em que a gravidez é proveniente de violência sexual ou quando é comprovada anencefalia (má formação congênita no cérebro).

Embora haja tamanha restrição,  o aborto é uma realidade no país. A Pesquisa Nacional do Aborto realizada em 2010 pela Universidade de Brasília (UnB) revela que uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos um aborto na vida. Ao menos um quarto desses procedimentos levam a complicações pós-abortamento que podem levar as mulheres a ficarem estéreis ou terem a saúde comprometida por toda a vida. A cada dois dias uma mulher morre no país decorrente da prática insegura. Muitas dessas mortes não são contabilizadas nos números da mortalidade materna do país, o que dificulta uma resposta a nível de políticas públicas para este indicador.

Experiências em países como México e Uruguai, onde a legalização do aborto é uma realidade, comprovam que o número de mulheres que morrem em decorrência de práticas clandestinas caiu drasticamente. No Uruguai, esse número chegou a zero. Segundo dados oficiais daquele país, não foi registrada a morte de nenhuma mulher que abortou de forma regulamentada entre dezembro de 2012 e maio de 2013.  É preciso ressaltar que o aborto não é um método contraceptivo, ele é o último recurso para se impedir uma gravidez indesejada.

No Brasil, uma legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez ainda carece de uma ampla e profunda discussão entre a esfera governamental, o legislativo federal e a sociedade, em especial as mulheres, detentoras dos corpos e das vidas. Entretanto, é necessário ficarmos atentas aos projetos que tramitam no legislativo sobre o tema.

Há inúmeros deles que versam sobre a questão do aborto. Esses projetos podem ser divididos em categorias como: os que propõem aumentar as restrições atuais, aqueles que querem reduzir essas restrições, e os que tratam o aborto de forma acessória. Há aqueles em que o caso é tratado meramente como uma ação individual, não dando nenhuma garantia de assistência médica às mulheres. Há ainda projetos como o Estatuto do Nascituro, em que o sujeito pleno de direito é o óvulo fecundado, passando a ter mais  direitos do que as mulheres.

Neste 28 de setembro, é preciso sair às ruas para reafirmar que a luta no Brasil é por uma legislação que conceda amplos direitos para as mulheres, separando a sexualidade da reprodução.  O aborto tem de ser uma escolha da mulher, sem que  haja qualquer tipo de constrangimentos e violências de ordem moral, psicológica, ética e médica recaia sobre elas. Além disso, sobretudo, é preciso parar essa epidemia de mulheres morrendo em consequência de abortos clandestinos. É preciso dizer: legalize, é pela vida as mulheres!

* Isabelle Azevedo é militante da Marcha Mundial das Mulheres do Ceará.

Comments

  1. Inicia com uma falácia do espantalho, e depois joga uma mentira: os responsáveis pelo aborto, sejam o médico que fez ou quem obrigou são responsabilizados criminalmente SIM.

  2. Poisé, é meio complicado descartar um feto como se não tivesse valor algum. Sou a favor do aborto, mas acredito que não se deve ter em mente que isso é um método contraceptivo. Acho que a legislação atual já muito útil, embora nunca tenha me informado a respeito, na verdade sou leigo no assunto. Mas a banalização do aborto não é viável, encarecendo ainda mais a saúde pública e sendo feita em hospitais públicos que todos nós conhecemos bem, infelizmente. Se o governo disponibiliza todo apoio possível pra evitar uma gravidez é meio difícil justificar uma gravidez ‘acidental’, ou fora da esfera em que a lei permite abortar. “É melhor prevenir do que remediar” já dizia o adagio.

  3. Mikaela, acontece que o aborto em nosso país é realizado de forma clandestina. Já as mulheres são criminalizadas sozinhas, enquanto o pai da criança, tão necessário quanto a mãe para a concepção, sequer é mencionado na hora de condenar a mulher que teve que recorrer a essa prática. É por isso que nós cantamos na batucada: “Cadê o homem que engravidou? Por que o crime é da mulher que abortou?”. Além de responder legalmente pelo “crime”, a mulher é duplamente criminalizada pelo aborto, pois é condenada socialmente e discriminada no sistema de saúde, quando tem que recorrer a ele para fazer uma curetagem.

    • Que e contra o aborto que nao aborte !!!!!!!!!! Mais que nao imponham suas descisoes crença ou cultura sobre as descisoes de outras pessoas ,… Q coisa q mania de da pitaco na vida e no utero dos outros ,vao cuidar do proprio rabo….

  4. Querer mudar a sociedade para que ela passe a aceitar o aborto é algo, no mínimo, imoral, porque para fazer isso, os responsáveis por essa mudança de paradigma tem de se colocar numa posição de “iluminados” acima da sociedade, que querem traze-la para o futuro. Ocorre que esse futuro é justamente o futuro que eles querem, e em nome do qual eles agem. Então quem quer que a sociedade aceite, tem de se colocar numa posição acima da sociedade e será julgado apenas por ele mesmo.

    Outra coisa: a mulher pode denunciar o homem e o médico se quiser. Tanto quem pressiona, quanto quem faz são criminalizados, sendo que a PENA DO MÉDICO É MAIOR que a da mulher e, caso o aborto tenha sido feito sob ameaça, a pena é MUITO maior. (artigos 124, 125, 126 e 127 do código penal)
    Eu entendo o que vocês estão falando. Eu também já fui a favor do aborto – e sob os mesmos argumentos. Ocorre que é mentira isso que o aborto iria liberar a mulher. A grande maioria das clínicas de aborto nos EUA são em bairros pobres, e a imensa maioria dos fetos abortados são de negros. O aborto legalizado é um método extremamente opressivo de branqueamento populacional, em todos os países onde ele existe. Outro dado é que o número de abortos, depois da legalização, só aumentou, em todos esses países.
    Para terminar, um dos princípios da democracia é você votar por si mesma. Quando alguém tenta votar agindo pelas outras dá errado. Quem tem que pensar no povo todo é o governante eleito, e não a pessoa que vota.

    PS: Outra mentira terrível é a que espalham do estatuto do nascituro. O texto original sim, proibia o aborto. No entanto o original é de quase 10 anos atrás, e o texto atual não só permite como é ótimo. É mentira que ele dá ao estuprador o direito de visitar a criança ou coisa do tipo. A grande mudança que ele faz é que, se a mulher estuprada não quiser (repito, não QUISER) abortar, ela receberá uma pensão do governo (ou descontada dos bens do estuprador, se este for encontrado) para sustentar a criança até a maioridade. Além disso, ele dá a esta mulher o direito de dar o filho para adoção a qualquer momento que ela quiser. Ou seja, ele não mexe no direito ao aborto, mas dá incentivos para que se tenha o filho. Isso é importante gente: sejamos sinceras, antes uma criança no orfanato do que uma criança morta. O feto tem o mesmo DNA que o bebê e a criança. A não ser nos primeiros dias – com poucas semanas – o feto já tem um coração batendo. Reduzir tudo isto a uma questão de “ah, mas ele não sente dor” ou “ele não tem consciência” é desumanizar o ser humano. Entendem o que quero dizer?

  5. Pola Karlinski says:

    Cara Mikaela! Numa coisa concordamos: não queremos que os outros, iluminados ou não, escolha, pela gente. Legalizar o aborto não obrigará nenhuma mulher brasileira a abortar, mas dará às que tiverem essa necessidade, o direito de fazê-lo de forma segura, sem risco de seqüelas ou morte. E, principalmente, a partir de uma escolha autônoma. Cada mulher decide! A diferença é que não será criminalizada se optar pelo aborto. Não sei onde você conseguiu os dados sobre o aumento do número de abortos nos países que legalizaram, mas, o que as pesquisas indicam, é que os números sempre foram altíssimos, só que, por serem considerados prática ilegal, não eram notificados. O que ocorre com a legalização, pois, é um aumento dos registros.
    Sobre o Estatuto do nascituro, discordamos totalmente. Se o projeto considera a vida do feto desde a concepção, a proibição dos casos já permitidos é uma ameaça real. Independente disso estar expresso no texto. Aliás, pela pressão que houve em torno do PLC 03/2013, dá prá imaginar o que viria após a provação do estatuto. No mais, o reconhecimento da paternidade do estuprador é uma violência tão grave quanto o próprio estupro!

  6. Onde que ele reconhece a paternidade do estuprador?
    Gente, quando a gente fica grávida o bebê não é nosso copro, ele apenas está dentro de nós e depende de nós para sobreviver. É como dizer que quem usa um respirador artificial, ou está em incubadora pertença ao respirador ou à incubadora. O feto é uma vida! A única diferença da vida dele para a de uma pessoa numa UTI é a idade. Ambos, se você tirar de onde está, morrerão. Mas ele tem DNA próprio, coração próprio, corpo próprio.
    E não, o aborto não seria proibido pelo Estatuto do Nascituro, nem abriria esse precedente que alardeiam por aí. Há enorme pressão internacional pela legalização do aborto (muita gente ganha com isso), o Brasil jamais iria proibi-lo totalmente.
    Querer legalizar para que as mulheres abortem com segurança é como a política de redução de danos quanto às drogas: ao invés de investir para que o povo não as use, gasta-se ensinando a “usar direito”. Ampliando essa política, seria como legalizar o roubo apenas para que as pessoas não corram risco de morrer, caso a vítima esteja armada. Há grupos nos EUA que, depois de conseguir legalizar o aborto, estão buscando legalizar o infanticídio de recém-nascidos. Oras, tem nexo: um recém-nascido e um feto de último trimestre, por exemplo, só muda o lugar onde ele está.
    Não é questão de nos dar o direito de escolher: é nos dar o direito de matar outros indivíduos, só porque estão inconscientes (no começo da gravidez – uma pessoa em coma também o está), são incapazes de viver sozinhos (ora, um idoso com Alzheimer também é) e nos incomodam. São vidas! Vidas que poderiam contribuir muito, ou pouco, para a sociedade – mas isto não importa. Importa que são vidas. Uma coisa é nós termos direito de fazer o que quisermos com nós mesmas (uma das grandes conquistas – ainda não plena – do Feminismo). Outra coisa é fazermos com outro ser, de nossa própria espécie, só porque está dentro de nós.

  7. Acho que o principal ponto não está ligado só ao feminismo(eu acredito que isso não se prenda só a questão da igualdade de gênero, até porque não se faz filho sozinha), mas sim a toda a sociedade. Devemos pensar porque as mulheres abortam, e não simplesmente ampliar as estatísticas do aborto no país com a legalização. O simples fato de legalizar o aborto não melhora em nada a condição da mulher tão pouco a sociedade. Acredito que a solução, a curto, médio e longo prazo, seria um maior empenho do Estado nas questões de saúde pública; na questão de conscientização: políticas que estimulem o planejamento familiar, para que um dia, utópico, não seja mais preciso o aborto, salvo os casos especiais que a lei permite. Caso contrário só a o estímulo ao aborto, o aumento dos gasto públicos, maiores filas em hospitais(para aquelas que ainda podem ter um hospital por perto), etc, ou seja estagnação da sociedade e de seu bem estar.

  8. Outra cousa: o texto usa como exemplo países como o Uruguai, que mesmo subdesenvolvido possui um IDH muito mais alto e índice de Gini muito menor; ou seja, é muito mais fácil fazer essa política em um país como o Uruguai que é muito mais igualitário que o Brasil, onde provavelmente até mesmo uma mulher do canto mais remoto pode fazer um aborto. Mas isso não é viável no nosso país desigual. Logo, essa comparação com o Uruguai de forma alguma é válida.

    • É uma questão de luta contra a opressão capitalista em que vivemos, não adianta achar que o Brasil não pode ser igualitário e permanecer com as mesmas politicas sem avanço nenhum, a legalização do Aborto, faz parte de uma política de planejamento familiar, de uma política aonde a mulher não perde seus direitos e logo, com esforço do poder público, e enriquecendo menos o sistema capitalista, as grandes empresas farmacêuticas, entre outra, vamos avançar muito mais.
      Legalizando o Aborto, e contra o Estatuto do nascituro,outro absurdo inventado pelos valores patriarcais em que vivemos.

  9. Aborto como planejamento familiar, você está falando sério?
    E que opressão capitalista é essa que você diz? Eu nasci em família humilde e hoje estou muito bem na vida. Através de estudo e trabalho.
    Onde está o absurdo do Estatuto do Nascituro?

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