Moção de repúdio ao Estatuto do Nascituro

nem papas nem juizes

Ação 2010 da Marcha. Foto: Elaine Campos.

A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL 489/2007) de autoria dos Ex Deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. Este projeto foi aprovado na comissão de finanças no dia 05/06 através do substitutivo da deputada Solange Almeida do PMDB do RJ.

O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o organismo concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.

Tal projeto pretende ainda legalizar a violência sexual que as mulheres sofrem, principalmente o estupro, tornando inadmissível o aborto consequente desta violação e instituindo o pagamento de auxílio para sustentação do nascido até os 18 anos. O projeto institui a chamada “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçando que a punição recairá sobre a própria mulher violentada. A bolsa deverá ser paga pelo agressor e, caso não o faça, o ônus recairá sobre o Estado.

O estupro é um crime hediondo. Através deste projeto, o estuprador passa a ser chamado de genitor, e a vítima é obrigada a se relacionar com o criminoso, já que ele deverá assumir a paternidade. Também vão perder o direito ao aborto legal as mulheres com risco de vida e as grávidas de fetos anencéfalos, uma recente conquista do movimento de feminista através do Supremo Tribunal Federal.

Afora a hipocrisia, o abrandamento e a naturalização do crime do estupro, e a violação de vários direitos das mulheres, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, questão que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta, cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes sobre direitos de personalidade, direito de saúde e direitos patrimoniais dos recém nascidos.

Caso aprovado este projeto, fica proibida ainda qualquer manifestação que trate do assunto aborto, cerceando o direito do debate, quesito fundamental para a democracia.

Assim, entendemos que a proposta do “Estatuto do nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores que:

– Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;

– Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;

– Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.

O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro” deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e pelas instituições que o perpetuam ao longo dos séculos: o controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino e a vida das mulheres.

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Ação 2010 da Marcha. Foto: Marcela Mattos.

A próxima votação será da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Precisamos enviar e-mails para os deputados(as) membros desta comissão, pedindo que se posicionem contrários ao Estatuto do Nascituro e que impeçam sua aprovação nesta Comissão.

Enviamos abaixo nome e endereços eletrônicos dos deputados(as). É importante que cheguem mensagem de todos os estados para estes deputados, e é preciso também pressionar os deputados em cada estado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC

Presidente: Décio Lima (PT/SC) dep.deciolima@camara.leg.br

1º Vice-Presidente: Mauro Benevides (PMDB/CE) dep.maurobenevides@camara.leg.br

2º Vice-Presidente: Luiz Carlos (PSDB/AP) dep.maurobenevides@camara.leg.br

3º Vice-Presidente: Carlos Bezerra (PMDB/MT) dep.carlosbezerra@camara.leg.br

TITULARES

Alessandro Molon PT/RJ (Gab. 652-IV)  dep.alessandromolon@camara.leg.br

Cândido Vaccarezza PT/SP (Gab. 958-IV)  dep.candidovaccarezza@camara.leg.br

Décio Lima PT/SC (Gab. 218-IV)  dep.deciolima@camara.leg.br

Iriny Lopes PT/ES (Gab. 469-III) dep.irinylopes@camara.leg.br

João Paulo Cunha PT/SP (Gab. 2-II) dep.joaopaulocunha@camara.leg.br

João Paulo Lima PT/PE (Gab. 360-IV) dep.joaopaulolima@camara.leg.br

José Genoíno PT/SP (Gab. 15-II) dep.josegenoino@camara.leg.br

José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV) dep.josementor@camara.leg.br

Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV)  dep.luizcouto@camara.leg.br

Odair Cunha PT/MG (Gab. 556-IV) dep.odaircunha@camara.leg.br

Ricardo Berzoini PT/SP (Gab. 344-IV) dep.ricardoberzoini@camara.leg.br

Taumaturgo Lima PT/AC (Gab. 945-IV) dep.taumaturgolima@camara.leg.br

Vicente Candido PT/SP (Gab. 819-IV)  dep.vicentecandido@camara.leg.br

Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 445-IV) dep.alceumoreira@camara.leg.br

Arthur Oliveira Maia PMDB/BA (Gab. 537-IV) dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br

Benjamin Maranhão PMDB/PB (Gab. 458-IV) dep.benjaminmaranhao@camara.leg.br

Carlos Bezerra PMDB/MT (Gab. 815-IV) dep.carlosbezerra@camara.leg.br

Danilo Forte PMDB/CE (Gab. 384-III) dep.daniloforte@camara.leg.br

Eduardo Cunha PMDB/RJ (Gab. 510-IV) dep.eduardocunha@camara.leg.br

Renato Andrade PP/MG (Gab. 431-IV) dep.renatoandrade@camara.leg.br

Vilson Covatti PP/RS (Gab. 228-IV) dep.vilsoncovatti@camara.leg.br

Jorginho Mello PR/SC (Gab. 329-IV) dep.jorginhomello@camara.leg.br

Ronaldo Fonseca PR/DF (Gab. 382-III) dep.ronaldofonseca@camara.leg.br

Vicente Arruda PR/CE (Gab. 603-IV) dep.vicentearruda@camara.leg.br

Beto Albuquerque PSB/RS (Gab. 338-IV) dep.betoalbuquerque@camara.leg.br

Edson Silva PSB/CE (Gab. 921-IV) dep.edsonsilva@camara.leg.br

Márcio França PSB/SP (Gab. 543-IV) dep.marciofranca@camara.leg.br

Sandra Rosado PSB/RN (Gab. 650-IV) dep.sandrarosado@camara.leg.br

Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 913-IV) dep.valtenirpereira@camara.leg.br

Felipe Maia DEM/RN (Gab. 528-IV) dep.felipemaia@camara.leg.br

Luiz de Deus DEM/BA (Gab. 939-IV) dep.luizdedeus@camara.leg.br

Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV) dep.mendoncaprado@camara.leg.br

Marcos Medrado PDT/BA (Gab. 834-IV) dep.marcosmedrado@camara.leg.br

Marcos Rogério PDT/RO (Gab. 583-III) dep.marcosrogerio@camara.leg.br

Vieira da Cunha PDT/RS (Gab. 711-IV) dep.vieiradacunha@camara.leg.br

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

Fabio Trad PMDB/MS (Gab. 452-IV)  dep.fabiotrad@camara.leg.br

Leonardo Picciani PMDB/RJ (Gab. 302-IV) dep.leonardopicciani@camara.leg.br

Luiz Pitiman PMDB/DF (Gab. 931-IV) dep.luizpitiman@camara.leg.br

Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 820-IV) dep.marceloalmeida@camara.leg.br

Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) dep.maurobenevides@camara.leg.br

Osmar Serraglio PMDB/PR (Gab. 845-IV) dep.osmarserraglio@camara.leg.br

Bonifácio de Andrada PSDB/MG (Gab. 208-IV) dep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br

Cesar Colnago PSDB/ES (Gab. 602-IV) dep.cesarcolnago@camara.leg.br

João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) dep.joaocampos@camara.leg.br

Jutahy Junior PSDB/BA (Gab. 407-IV) dep.jutahyjunior@camara.leg.br

Luiz Carlos PSDB/AP (Gab. 750-IV) dep.luizcarlos@camara.leg.br

William Dib PSDB/SP (Gab. 304-IV) dep.williamdib@camara.leg.br

Eduardo Sciarra PSD/PR (Gab. 433-IV) dep.eduardosciarra@camara.leg.br

Heuler Cruvinel PSD/GO (Gab. 275-III) dep.heulercruvinel@camara.leg.br

Onofre Santo Agostini PSD/SC (Gab. 404-IV) dep.onofresantoagostini@camara.leg.br

Paulo Magalhães PSD/BA (Gab. 903-IV) dep.paulomagalhaes@camara.leg.br

Sergio Zveiter PSD/RJ (Gab. 437-IV) dep.sergiozveiter@camara.leg.br

Esperidião Amin PP/SC (Gab. 252-IV) dep.esperidiaoamin@camara.leg.br

Paulo Maluf PP/SP (Gab. 512-IV) dep.paulomaluf@camara.leg.br
Félix Mendonça Júnior PDT/BA (Gab. 912-IV) dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br

Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV) dep.paeslandim@camara.leg.br
Fábio Ramalho PV/MG (Gab. 374-III) dep.fabioramalho@camara.leg.br

Roberto Freire PPS/SP (Gab. 606-IV) dep.robertofreire@camara.leg.br

Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV) dep.andremoura@camara.leg.br

Leonardo Gadelha PSC/PB (Gab. 735-IV) dep.leonardogadelha@camara.leg.br

 Delegado Protógenes PCdoB/SP (Gab. 745-IV) dep.delegadoprotogenes@camara.leg.br

Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) dep.antoniobulhoes@camara.leg.br

Lourival Mendes PTdoB/MA (Gab. 937-IV) dep.lourivalmendes@camara.leg.br
Dr. Grilo PSL/MG (Gab. 645-IV) dep.dr.grilo@camara.leg.br

Legalizar o aborto! Direito ao nosso corpo!

 Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

Comments

  1. Só uma correção: foi o Supremo Tribunal Federal que disse que é permitido o aborto de feto anencéfalo.

    E bom, pelo que tenho visto, a aprovação da Comissão de Finanças foi a de um “segundo” projeto, uma versão revisada, que é muito ruim também. Mas a luta continua, contra ambas as versões do Estatuto do Nascituro. Até porque ambas as versões podem ser aprovadas, a antiga ou a revisada.

    Texto sobre essa questão das duas versões: http://www.bhaz.com.br/estatuto-do-nascituro-o-projeto-pro-vida-que-sentencia-a-morte/

  2. Uma lista de parlamentares composta quase que, exclusivamente por homens. Vicês acham que eles compreendem o que estamos falando? Precisamos eleeger mulheres, gente!

  3. Qual é o problema dessa galera? Se a pessoa perde o direito a vida depois da morte cerebral, porque um punhado de células que entre as quais nem há sistema neural formado deve ter esse direito? Vamos banir doação de orgãos então, bando de hipócritas!

  4. Natalício Santos Corrêa says:

    Eu assino

  5. Moacir Souza says:

    A que ponto a hipocrisia e a demagogia políticas chegaram!!! Chega a ser inacreditável. Deve haver algum erro de interpretação. E se não houver, os autores do projeto devem se retirar da vida pública alegando incapacidade intelectual, demência e/ou insanidade mental grave.

  6. Liberdade, liberdade, liberdade,, liberdade, liberdade, liberdade……………………..

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