Aborto: direito ao nosso corpo

*Patricia Rodrigues

 Em 21 de março, pela primeira vez, o Conselho Federal de Medicina (CFM) soltou nota posicionando-se em relação à questão do aborto e sobre o projeto de reforma do código penal que exclui de ilicitude  o aborto feito até a 12° semana de gestão e  regulamenta a jurisprudência  no caso de aborto de anencéfalos.

Antes de comentar a posição do CFM, quero apresentar os dados sobre o aborto no Brasil e iniciar o debate sobre a primeira perspectiva que temos quando defendemos a descriminalização e legalização do aborto: a saúde pública.

A última Pesquisa Nacional sobre Aborto no Brasil, realizada em 2010 pela Universidade de Brasília, revela que uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 já realizou ao menos um aborto na vida, o que equivale a 5 milhões de mulheres. Revela também que, dentre o total de mulheres que declararam terem feito aborto, 64% são casadas e 81% já são mães e realizaram o aborto no centro do período reprodutivo (entre 18 e 29 anos).

O principal método de aborto foi a utilização do Cytotec (Misoprostol), medicamento que, sem supervisão médica, traz graves consequências, dentre as principais o de hemorragia abundante. O estudo revela ainda que 55% das mulheres que fizeram aborto ficaram internadas em razão do procedimento, e que 65% dessas mulheres são adeptas de alguma religião.

ImagemOs dados, por si só, já poderiam justificar a política primeira de descriminalização do aborto para que a mulher que recorreu ao processo de forma insegura possa ser atendida de maneira adequada e, segundo, a defesa da legalização para que o Estado garanta o aborto seguro com todos os procedimentos técnicos adequados, uma vez que só descriminalizar não resolve o problema de que as mulheres continuarão fazendo aborto inseguro.

 A prática do aborto clandestino é a quinta maior causa de internação hospitalar de mulheres no SUS, respondendo por 9% das mortes maternas e 25% das causas de esterilidade por problemas tubários. Cerca de 60% dos leitos de ginecologia no Brasil são ocupados por mulheres com sequelas de aborto.

Diante desses números, está mais que na hora de debater a garantia legal do aborto e colocar na perspectiva de que é um problema de saúde pública, responsabilizando o Estado em relação à vida dessas mulheres, considerando o aborto como um problema de saúde a ser enfrentado.

ImagemA segunda perspectiva a ser colocada nesse debate, e reafirmada sempre que o fazemos, se situa na esfera da defesa de nossa autonomia, tanto nas escolhas, como sobre nosso corpo e nossas regras. Questão essa que problematiza o patriarcalismo de nossa sociedade, o controle e a mercantilização de nossos corpos. Tem haver também com o reconhecimento das mulheres como sujeitos de suas vidas e de ruptura com o controle imposto sobre a vida das mulheres, desnaturalizando a maternidade e separando sexualidade de reprodução.

É a partir desse aspecto que quero tratar do posicionamento do Conselho Federal de Medicina.

Embora seja um avanço a defesa pela reforma do artigo 128 do código penal, que prevê o aborto até a 12 semana de gravidez,  é preciso problematizar os limites do que foi apresentado e do que o CFM defende quando colocamos em questão a autonomia da mulher. Claro que é um avanço ao tirar da esfera da criminalidade, mas não avança como diz no que tange à questão da autonomia, senão que recoloca a visão tutelar sobre o corpo da mulher e a reprodução, vejamos:

“Com base em aspectos éticos, epidemiológicos , sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de exclusão onde há ilicitude” (CFM)

E um pouco mais a frente afirma: “é importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina  favoráveis ao aborto, mas, sim à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido as entidades concordam com a proposta em análise no âmbito do Congresso Nacional. (CFM)

A proposta à qual se refere o Conselho Federal de Medicina é a de reforma do Código Penal que prevê nova redação ao artigo 128, o qual exclui a criminalização do aborto nos seguintes casos:

I – quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”;

II – se “a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”;

III – “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”;

IV- “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”.

A exemplo do Uruguai, o aborto sob essas condições previstas no ponto IV da reforma não garante plena autonomia da mulher em relação à decisão do aborto.

Diz o ponto IV: condições de arcar com a maternidade. Quais condições? Médico ou psicólogo? E se forem contra o aborto, atestarão com base na real escolha da mulher ou de acordo com suas crenças e credos?

Alguns argumentos são utilizados para justificar que a reforma se dê dessa maneira.

O primeiro e mais recorrente  é que a simples legalização, qual seja garantia de que a mulher faça o aborto se assim o desejar  gera uma espécie de vale-tudo do aborto que será feito desenfreadamente, e não haverá preocupação com o uso de métodos contraceptivos, desencadeando aumento de doenças sexualmente transmissíveis.

Até onde sabemos, a defesa contra os métodos contraceptivos ainda é feita por questões religiosas. Não negamos a necessidade de educação sexual e de contraceptivos para não haver necessidade de abortar. Mas, se ainda assim, o aborto for o caso, que seja feito com todas as garantias e segurança.

De outro lado, o que os dados têm revelado é que a legalização do aborto necessariamente não aumenta o número de casos, senão que em determinados países onde o aborto é legal ele se mantém no mesmo nível ou diminui.

Uso o Uruguai, mais uma vez, como exemplo, em que pese a mulher tenha de passar por um processo parecido a qual está sendo proposto no Brasil para que possa realizar o aborto. Os dados mostram que no Uruguai o índice de abortos realizados  por mês é de cerca de 300 a 400, o que daria cerca de 4 mil abortos por ano, cifra muito inferior ao de antes da aprovação da Lei, que era de 33 mil por ano.

Aproveito para citar aqui ainda um exemplo e uma hipótese que me foram colocados essa semana, quando eu tratava do tema, para em seguida problematizar algumas questões.

ImagemMe foi apresentado o seguinte: “E se numa união estável a mulher não quiser o filho mas o pai sim? É necessário criar uma legislação que nesse caso só permita à essa mulher fazer o aborto se o homem também consentir em assinar documento formalizando que aceita também o aborto, não acha?

Acho a questão justa e hipótese a ser debatida, mas quero questionar, no caso de que isso aconteça, se o homem não der o consentimento e ainda assim a mulher quiser realizar o aborto? Isso a colocaria de novo em situação de ilegalidade? Talvez sim!

De outro lado, é fato de que a garantia de direitos deve vir acompanhada do cumprimento das responsabilidades em um caso como esse. Mas isso só pode se dar na medida em que a maternidade/paternidade, divisão e compartilhamento do trabalho de cuidados for uma realidade em nossa sociedade, de maneira igualitária, ou seja, tanto para as mulheres quanto para os homens.

É necessário, ainda em cima dessa questão colocada, um questionamento acerca do por que de praticamente toda a legislação e os programas criados irem sempre no sentido de reforçar e naturalizar o papel das mulheres na família e seu papel na reprodução e no trabalho de cuidados, reduzindo-nos ao papel biológico que nos é imposto, e criminalizando somente um dos lados da relação: nós mulheres.

Para que a decisão futuramente seja compartilhada, é necessário que a responsabilidade também o seja, e daí poderemos falar em igualdade de gênero. Mas, enquanto ter filhos for somente responsabilidade e “dom” das mulheres, a decisão sobre seu/ nosso corpo e se pode(mos) ou não levar à frente uma gravidez deve ser garantida à elas/nós mulheres e, com isso, nossa autonomia sobre nossos corpos.

Patricia Rodrigues é socióloga, militante da Marcha Mundial das Mulheres e Conselheira Municipal de Juventude de São Paulo.

 

Comments

  1. Belo texto!

  2. Eu sei que é polêmico, mas acho que a decisão deve ser apenas da mulher, pois é ela que vai passar pela gestação. Não faz sentido ela manter uma gestação para o pai do feto, do mesmo jeito que não faz sentido ela abortar porque o pai do feto deseja.

    • Patricia Rodrigues says:

      Flávia obrigada! se tiver alguma critica e sugestão, proposta ou dúvidas é só falar!

    • Patricia Rodrigues says:

      Patty primeiro agradeço o comentário!
      Concordo com sua posição e sim nós sabemos que é polêmica por isso mesmo quis problematizar, porque sempre sou interrogada sobre isso quando debato a questão do aborto, daí acho que a ideia é mesmo a defesa de nossa autonomia mas também apontar que quaisquer que sejam nossas mudanças estruturais nessas relações do machismo que é sempre necessário haver a responsabilização da outra parte, sobretudo quando se constroi políticas publicas de gênero, porque existe uma tendência de que em alguns casos como na questão da bolsa-família, que reforça a lógica familista existente na qual as mulheres continuam tendo a obrigação sobre o trabalho de cuidados!.

  3. Reblogged this on DIREITO AO CORPO .

  4. Luciana Amaral says:

    Não concordo que a decisão caiba apenas a mulher.
    Defendo a legalização e descriminalização do aborto, mas me incomoda esse discurso de que a mulher é responsável por abortar.
    Não podemos ignorar que alguns homens não arcam com a consequência do sexo desprevenido, que acaba gerando o feto.
    Mas preocupo-me além das questões que já vem sendo bem discutidas, com dois pontos, que inclusive, um desses foi questionado:
    Se o pai não quiser o aborto? O pai é um elemento indispensável na produção de uma gravidez, isto não deve ser levado em consideração?
    E a segunda me deixa muito preocupada. Se só o homem não quiser o filho? Caso a mulher decida não abortar, o pai tem que assumir a criança já que ele não a deseja?
    Eu não estou discutindo questões filosófica, pq se nos direcionarmos para este campo, pensariamos também, no valores morais da mulher ou homem, pq para uma mulher que, em seus valores seja contra o aborto, caso o pai queira que ela aborte( sim, na minha concepção ele terá esse direito, já que o filho é fruto da relação do homem e mulher.) como ficará esta situação?
    Como disse no início, sou à favor do aborto. Mas não há como negar ou omitir que a mulher, adquirindo o direito de responsável pelo seu corpo, terá que sofrer interferência do Estado quando o seu direito ferir o direito do outro.
    É uma mão dupla.

Trackbacks

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