Lei de Cibercrimes e Lei Azeredo entram em vigor e o Marco Civil? Nada.

*Por Clareana Cunha

Bem gente, não era a idéia inicial do meu tema da semana escrever sobre internet de novo, mas como os acontecimentos levaram a isso, então fiz aqui uma reflexão livre, (enquanto posso ) sobre o assunto da semana pra nós ciberviventes e feministas claro.

Foto de Alex (ahans) no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Foto de Alex (ahans) no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Essa semana entrou em vigor no Brasil, a lei que tipifica crimes pela internet Lei Carolina Dickeman, e a Lei Azeredo:

A LEI 12.737/12 (LEI CAROLINA DIECKMANN) TIPIFICA OS SEGUINTES CRIMES:
  • Invasão de computadores para obter vantagem ilícita;
  • Falsificação de cartões e de documentos particulares;
  • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
A LEI 12.735/12 (LEI AZEREDO):
  • inclui um novo dispositivo na Lei de Combate ao Racismo (7.716/89) para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como radiofônico, televisivo ou impresso;
  • prevê a criação das delegacias especializadas no combate a crimes cibernéticos na Polícia Federal e nas Polícias Civis

Para quem não lembra de toda a história que já contei aqui em dois textos, a Lei Carolina Dieckmann ganhou destaque depois que  fotos nuas da atriz foram  postadas na web. Mas vale ressaltar que  ela não foi proposta  por causa da Carolina Dieckmann a lei já estava em discussão desde o 2011 como alternativa à Lei Azeredo. Só que o timing da votação – algumas semanas após o caso envolvendo a atriz – fez com que uma coisa fosse relacionada à outra. E a mesma, junto com a lei azeredo, acabou sendo sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de novembro.

Essas leis ainda estabelecem uma lógica de controle  que não beneficia a/o usuária/o de internet em nada, não garante direitos, não garante a liberdade de expressão. Temos que compreender como temas muito centrais da internet – como a propriedade intelectual, a neutralidade na rede, garantia que nossos conteúdos não serão filtrado e nossa privacidade não será invadida – são de extrema importância para nós, feministas em luta por igualdade, liberdade e autonomia.

Sendo assim, acredito que passamos por um momento difícil quando se trata em falar de comunicação em geral  ( veja o exemplo do Marco Regulatório das comunicações) no Brasil. Ao mesmo tempo que temos alguns avanços no uso da tecnologia digital, temos retrocessos e parece sinceramente que não há um consenso, ou as vezes conhecimento sobre a diferença ou a necessidade de se estabelecer direitos e deveres aos usuários de internet e fortalecer a participação popular, e o uso da mesma como uma ferramenta e um meio para o desenvolvimento do País  e do feminismo.

A internet é uma ferramenta preciosa, é um novo patamar de comunicação verdadeiramente libertária, que escapa dos filtros sociais já impostos pela mídia tradicional. Por isso temos que lutar diariamente para que ela continue livre e democrática. Ressalto mais uma vez a importância da aprovação do Marco Civil da internet e principalmente para que fiquemos de olho e nos mobilizemos  em qualquer nova alteração possível dos mesmos, já que a pressão das empresas de telecomunicação pra garantir seus próprios benefícios é gigante.

Por fim, indico alguns textos :

-> O marco civil da internet: a luta continua por uma internet livre, democrática e feminista

-> Feminismo 2.0: a contribuição do ciberativismo para o movimento de mulheres e a importância do marco civil da internet

-> Os custos de uma internet livre

-> Mulheres e o marco regulatório da comunicação

 E o site do #MarcoCivilJá –> http://marcocivil.com.br/

*Clareana Cunha é estudante de Ciências Sociais ( FESPSP-Fundacão Escola de Sociologia e Politica de São Paulo) e militante da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo

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