Pela vida das mulheres: A luta pela legalização e descriminalização do aborto

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.

Rosa Luxemburgo

A luta feminista tem como principal objetivo desconstruir os papéis estabelecidos em nossa sociedade, que nos divide entre mulheres e homens, gerando desigualdades e colocando, nós mulheres, em uma posição de submissão, nos impondo o mero lugar da reprodução que nos nega o lugar da produção (trabalho) e nos excluindo assim do mundo público.  Esse modelo que reforça o machismo e fortalece o patriarcado, nos coloca como testemunhas vivenciais das mais diversas expressões que permeiam e definem que nós mulheres não possamos ter autonomia sobre nossas vidas, muito menos, sobre nossos corpos, negando nossa sexualidade e nos tratando como mercadoria cotidianamente. Por não aceitarmos com naturalidade esse violento processo de dominação cultural, assumimos a luta das mulheres, como desafio constante, com radicalidade e nenhuma tolerância aos procedimentos, sejam no campo da família ou no campo do Estado, que busque nos submeter.

aborto1Na última terça (18/12) nos deparamos com a notícia de que no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, foi aprovado em discussão única, o projeto de Lei Nº 223/2012, de autoria do vereador Walter Cavalcante (PMDB), que institui a Marcha pela Vida contra o Aborto no calendário de Fortaleza. Tal lei nos deixa extremamente indignadas, primeiramente, por ter sido aprovada à surdina, não tendo sido pautada publicamente como acreditamos que deve ser o processo legislativo em um Estado democrático de direitos, excluindo a possibilidade de um debate com todas e todos implicados com a aprovação da lei, além de representar um retrocesso na forma de pautar a questão do aborto, assumida por nós feministas, como acima de tudo, um problema no campo da saúde pública.

Retrocesso porque a aprovação de uma data no calendário oficial da cidade associando à defesa da vida a criminalização das mulheres que praticam aborto se constitui, a nosso ver, na negação da vida das mulheres como legitima a ser defendida pelo Estado, e reduzindo-nos ao papel biológico que socialmente nos foi imposto. Reiterando ainda que a criminalização do aborto gera a debilidade da saúde física e mental das mulheres que cotidianamente, em uma postura responsável, optam pela interrupção da gravidez, e são obrigadas pelo Estado hipócrita a fazê-lo de forma clandestina.

Importante ainda reiterar que os movimentos que se autodenominam contra o Aborto são protagonizados, quase que exclusivamente, por religiões cristãs, comprometendo assim, o principio constitucional a laicidade do Estado.

Acreditamos ainda que a aprovação do PL Nº 223/2012 é uma forma de manipulação da opinião pública quanto às proposições apresentadas para a Reforma do Código Penal que ampliam o direito das mulheres na condução de sua vida reprodutiva de forma autônoma. Essa crença se baseia no fato que o prazo de proposta de emendas ao novo Código está suspenso e que há expectativa que ocorram em 2013 uma série de audiências públicas e que após haja um novo prazo para apresentação de emendas.

Não podemos compactuar com a criminalização das mulheres condenadas ao abortamento inseguro, vítimas da insuficiência e sucateamento da saúde pública incompetente ao lidar com a prevenção e com o trato a saúde reprodutiva das mulheres, sobretudo as pobres que dependem do Sistema Único de Saúde. Não podemos admitir que o debate seja tratado de forma superficial e regido pela igreja, pois em tese vivemos em um estado laico.

Reconhecemos a importância das parcerias que ao longo desse trajeto contribuíram de forma significativa para avançarmos na concretização de um mundo justo e igualitário entre mulheres e homens, respeitando a auto-organização das mulheres, e, entendemos que com a ofensiva reacionária frente as nossas conquistas não podemos recuar. Por isso apresentamos a nossa pauta, solicitando a única coisa que diante de tantos absurdos nos parece razoavelmente racional e pautada nas necessidades reais de grande parte das mulheres: O Veto ao PL Nº 223/2012!!!aborto3

Compreendemos ainda que o veto ao PL não garante que a próxima legislatura desarquive o projeto, votando novamente e enviando ao próximo prefeito, ou mesmo que o veto a partir de 02 de janeiro seja derrubado, no entanto, acreditamos que o veto demarca a posição política das mulheres feministas, nos fortalecendo enquanto movimentos e nos instrumentalizando para pautar a questão na sociedade.  O veto, diante de todas as imposições antidemocráticas representa a capacidade de resistência, marca tão usual em nós mulheres de luta.

Acreditamos que juntas podemos resistir aos ataques reacionários e rasos, e, no cotidiano transformar Fortaleza em uma cidade justa com as mulheres! Acreditamos no comprometimento que esta gestão sempre teve com a luta das mulheres, representado por uma prefeita que tem como característica sua ousadia e que não permitirá que tal lei seja sancionada em seu governo.

Fortaleza, 26 de dezembro de 2012

 

Assinam esta nota:

Frente Estadual pela legalização e descriminalização do aborto

Marcha Mundial das Mulheres

Fórum Cearense de Mulheres

Instituto Negra do Ceará – INEGRA

FRIDA KAHLO Organização Feminista

Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga

Juventude Negra Kalunga

IJC – Instituto de Juventude Contemporânea

KIZOMBA

ENEGRECER

ELO FEMINISTA

Casa das Orquídeas

Tambores de Safo

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

LAMCE – Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará

Movimento de Mulheres Olga Benário

Cunhã – Coletivo Feminista

União de Mulheres de São Paulo

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

SOS Corpo

Cfemea

URUCUM

RENAP/CE

Diretório Central dos Estudantes do IFCE

CUT – Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras

FETAMCE – Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará

Diretório Central dos Estudantes da UECE

Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – Região 2

SAJU – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular

Consulta Popular do Ceará

Levante Popular da Juventude do Ceará

PCB/CE – Partido Comunista do Brasil

UJC/CE – União da Juventude Comunista

Emir Sader

Débora Marjorie – Educadora Social

Luana Paula Moreira Santos – Assistente Social – CRESS 4691

Joice Costa Mendonça – Estudante de Administração – FIC

Eudes Baima – Professor da UECE, vice-presidente da SINDUECE

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SEGUIREMOS EM MARCHA ATÉ QUE TODAS SEJAMOS LIVRES!

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