Legalização das Drogas – A urgência da discussão

por Márcia Balades*

A minha motivação para escrever sobre esse tema é justamente a rejeição em discuti-lo. Por iniciativa do Coletivo DAR (Desentorpecendo a razão), aliado às organizações do Movimento Feminista, tais como União de Mulheres-SP, Fuzarca Feminista e Liga Brasileira de Lésbicas, será realizada uma roda de conversa sobre o Feminismo e a Legalização das Drogas. Uma pessoa a quem enviei o convite me disse não compartilhar dessa ideia, e sequer se dispôs a participar do debate. Tá, não compartilha de qual ideia? Nem chega a nos ouvir e já diz “não concordo”. As pessoas têm convicções tão profundas que qualquer convite ao debate, qualquer insinuação de que estamos lidando mal com o problema já é interpretada como “apologia às drogas”. Não temos que concordar em tudo, mas ouvir o outro lado faz parte da cidadania.

Os movimentos precisam sair da miopia que não os deixa enxergar a necessidade do debate sobre a legalização das drogas. Foi um dia assim sobre o feminismo, ainda é com o aborto e hoje, muito fortemente, com relação à legalização das drogas. O debate necessita sair de dentro dos grupos antiproibicionistas e ganhar a pauta de outros movimentos sociais. Apesar de ser considerado tabu, afeta a sociedade como um todo. Quanto tempo ainda vamos fingir que esse problema não existe ou que é apenas caso de polícia? Quem não conhece alguma pessoa envolvida com o uso de drogas? Aliás, aborto e drogas andam de algum modo de mãos dadas pela luta antiproibicionista. Lógico que não estou dizendo que fazer aborto é igual a usar alguma droga. Mas é possível uma analogia sobre os efeitos perversos oriundos no proibicionismo, afinal, tanto um como o outro são o puro exercício da nossa autonomia.

Aborto. O aborto é um caso grave de saúde pública, em que as mulheres, principalmente as pobres, morrem sem atendimento, ao realizarem procedimentos inseguros. Por mais clínicas que sejam denunciadas, por mais pessoas que sejam criminalizadas, mais ele acontece. Segundo dados do Ministério da Saúde, ocorrem cerca de um milhão de abortos clandestinos e inseguros por ano no Brasil. Conforme a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2010 pela Universidade de Brasília e a Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, ao final de sua vida reprodutiva (em torno de 40 anos), uma em cada cinco mulheres no Brasil urbano já fez aborto. Em alguns Estados, é a primeira causa de morte materna. Essas mortes poderiam ser evitadas, sem que as mulheres fossem consideradas criminosas e pecadoras. Sua legalização traria dignidade, saúde e segurança, além de autonomia para a mulher. Não podemos esquecer o peso da bancada conservadora e fundamentalista que trabalha pela negação de direitos para as mulheres, esquecendo o Estado Laico. Nesse caso, a proibição gera violência. Ou alguém acha que mulheres morrendo por não terem atendimento para realizar abortamento seguro não é violência?

Drogas. Com relação às drogas, não é muito diferente, os efeitos colaterais fazem parte da nossa realidade através da santa mídia de todos os dias, onde vemos a polícia prendendo e matando jovens negros das periferias, aos brados de “bandido bom é bandido morto” ou “quem não reage fica vivo”. Rios de dinheiro público são gastos no combate ao tráfico, tendo como principal resultado a perda de vidas, porque a venda e o consumo continuam firmes e fortes. Por mais apreensões de drogas feitas, mais traficantes presos, mais violência empreendida, o “negócio” continua sendo gerenciado com a mesma eficiência de dentro dos presídios de “segurança máxima”. Os consumidores são considerados criminosos, e aqueles que fazem uso abusivo são tratados pejorativamente de “viciados”. Por que não é cobrado resultado dessa política? Por certo, no jogo de interesses, alguns são mais importantes que outros.  Nesse caso, a proibição gera violência e corrupção.

Mulheres. Das mulheres encarceradas, a maioria foi por tráfico de drogas, isto é, as mulheres geralmente são pegas carregando droga e não usando. São as “mulas”, pessoas que transportam drogas de um lugar a outro e que uma vez presas, são rapidamente substituídas. A razão, geralmente é financeira, muitas não tem qualificação profissional, tem baixa escolaridade ou estão desempregadas. Mas não é a única. Elas costumam entrar no processo induzidas por seus companheiros. A busca por reconhecimento e respeito também as motiva, representando uma forma de obtenção de poder e ascensão social. No processo do tráfico, as mulheres estão na base, embora haja mulheres no comando. Reproduzindo as relações patriarcais, elas são vapor (preparo e embalagem), mula (transporte) e olheiro (vigias). Devem obediência aos chefes do tráfico e seus ganhos são ínfimos quando comparados, por exemplo, aos gerentes. Não, não estamos reivindicando promoção no plano de carreira do tráfico. Estamos observando que as relações de dominação e opressão e o preconceito de gênero também estão presentes no crime organizado. A participação feminina no tráfico de drogas tem aumentado devido ao maior cerco das autoridades: as mulheres levantam menos suspeitas e, no imaginário popular, estão menos sujeitas a cometer crimes. Quando presas, são abandonadas à própria sorte, resultando em maiores dificuldades para se defenderem em processos penais, bem como sair da prisão. A exclusão social torna-as mais vulneráveis e suscetíveis à prisão.

E tem a questão: O homem descobriu primeiro o fogo ou a droga? Há registro de uso de substâncias psicotrópicas há milênios, como as civilizações incaicas e pré-incaicas que utilizavam folhas de coca em rituais religiosos ou os agricultores da Bolívia, que a mascam para aliviar os efeitos da altitude.  Para a fabricação da cocaína, é preciso misturá-la a 41 produtos químicos cujas licenças pertencem às empresas do Norte. A Bolívia paga o preço de uma prática totalmente estranha à sua cultura. “Sem os Estados Unidos, a coca não seria associada à droga”, acredita Evo Morales presidente da Bolívia. Entre os séculos XVI e XVIII ela era tolerada pelos colonizadores espanhóis, pois uma vez mascada, multiplicava os rendimentos da mão-de-obra indígena nas minas. No séc. XIX a cocaína era usada como anestésico e analgésico e foi usada até 1923 também para o tratamento de doenças respiratórias, como a tuberculose ou a asma. Foi criminalizada no final da década de 60 pela ONU, sob acusação de provocar indesejáveis efeitos de caráter intelectual e mental nas populações andinas. Curiosamente, escaparam à regulação a Coca-Cola e a indústria farmacêutica americana, que produz cocaína para uso médico. Coisas do capitalismo… Durante a década de 90, os Estados Unidos, apesar de serem os maiores consumidores, lançaram o Plano Colômbia, projeto de eliminação da droga no hemisfério ocidental, que com micro herbicida despejado de aviões no território colombiano, contaminou o solo, a água, os animais e a população em geral.

Os chineses, há 2.700 anos já utilizavam as fibras de cannabis sativa (maconha) para fabricação de cordas e tecidos bem como analgésico, anestésico, antidepressivo, antibiótico e sedativo. O óleo obtido das sementes é utilizado para o preparo de tintas, vernizes, sabões e óleo comestível. As sementes são utilizadas para a alimentação de pássaros domésticos. No século XIX, a planta era indicada para o tratamento da gonorreia e da angina! Recentemente estudos indicam a cannabis para tratamento de efeitos colaterais de pacientes de câncer, AIDS e até fobia social. A maconha foi proibida no final da década de 40 nos Estados Unidos tendo como objetivo alavancar a indústria de fibras sintéticas e criminalizar os mexicanos que eram os usuários mais frequentes. Mexicanos, clandestinos. Marijuana, ilegal.

Campanhas e tratamento. “Não há hospitais nem para tratar doenças comuns, quanto mais usuários de drogas…”.  Por que usuário de drogas não têm direito a atendimento básico de saúde? E os problemas originários do álcool (droga lícita) como doenças relacionadas, violência doméstica e acidentes de trânsito, não aumentam o custo do SUS? As campanhas precisam ser mais honestas, afinal, não adianta negar, as drogas proporcionam prazer.

Isso é só uma pequena parte do problema, há muito mais a ser falado e tratado. É só a gente ter disposição.


Márcia Balades é
integrante da Liga Brasileira de Lésbicas e da Marcha Mundial das Mulheres.


Referências:

BIANCHINI, Alice e BARROSO, Marcela Giorgi. Mulheres, tráfico de drogas e sua maior vulnerabilidade: série mulher e crime. Disponível em http://atualidadesdodireito.com.br/violenciadegenero/2011/11/16/mulheres-trafico-de-drogas-e-sua-maior-vulnerabilidade-serie-mulher-e-crime/  Acesso em 23/10/2012.

DINIS Débora, MEDEIROS Marcelo. Pesquisa Nacional do Aborto. Disponível em www.scielo.br/pdf/csc/v15s1/002.pdf  Acesso em 20/10/2012.

LEVY, Johanna. Em favor da Folha de Coca. Disponível em http://diplo.org.br/2008-05,a2390 . Acesso em 21/10/2012.

Maconha. Disponível em: http://www.qmc.ufsc.br/qmcweb/artigos/maconha/planta.html Acesso em 20/10/2012

FOUILLAND Patrick. A luta contra o alcoolismo. Disponível em http://diplo.org.br/imprima1815 Acesso em 20/10/2012

GOUVERNEUR Cédric.  Morte pela seringa na Europa. Disponível em diplo.org.br/2002-03,a248. Acesso em 20/10/2012.

RIBEIRO Fernanda. Revista Mente e Cérebro. Substâncias Presentes na maconha podem amenizar sintomas associados a HIV, Câncer e Fobia Social. Disponível em:

http://www2.uol.com.br/vivermente/artigos/substancias_presentes_na_maconha_podem_amenizar_sintomas_associados_a_hiv_cancer_e_fobia_social.html  Acesso em 24/10/2012.

Maconha pode tanto matar quanto salvar neurônios http://www2.uol.com.br/vivermente/artigos/maconha_pode_tanto_matar_quanto_salvar_neuronios.html  Acesso em 24/10/2012

BURGIERMAN Denis Russo, NUNES Alceu. A verdade sobre a maconha. Disponível em:

http://super.abril.com.br/ciencia/verdade-maconha-443276.shtml  Acesso em 24/10/2012.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

SEGUIREMOS EM MARCHA ATÉ QUE TODAS SEJAMOS LIVRES!

%d bloggers like this: