Moção de repúdio a criminalização das mulheres que fazem aborto


Nós, participantes de sociedade civil organizada na 1ª. Conferência Paulista de Comunicação, realizada na cidade de São Paulo, no período de 20 a 22 de novembro de 2009, repudiamos veementemente a forma criminalizante em que a Televisão em geral e a Rede Globo em particular vem tratando as mulheres que recorrem ao aborto para interromper uma gravidez indesejada. O exemplo mais recente ocorreu na novela Viver a Vida da rede Globo, em que a personagem da artista negra Thaís Araújo é insistentemente criminalizada por ter praticado o aborto.

A personagem vem sendo constantemente acusada de “assassina” pela prática do aborto realizado no início da carreira de modelo, em sua adolescência.

No Brasil, o aborto é considerado crime pelo código penal de 1940, sendo permitido no caso de gravidez por estupro e no caso de colocar em risco a vida da gestante.

Entretanto, o aborto é praticado na clandestinidade (cerca de 1 milhão por ano), nas mais diversas condições, colocando em risco a vida principalmente das mulheres pobres.

A rede Globo vem reafirmando uma postura cristalizada na emissora, no sentido de invalidar a luta por direitos sexuais e reprodutivos, historicamente construída pelo Movimento de Mulheres e pelo Movimento Feminista.

Essa postura fundamentalista que se ancora nos dogmas da Igreja Católica, influenciou a decisão de criminalização de cerca de 10 mil mulheres no Mato Grosso do Sul, neste ano.

Exigimos que a emissora retome a temática na mesma novela, trazendo à tona o posicionamento dessa ampla camada de mulheres brasileira que encara o aborto como um direito da mulher e uma questão de saúde pública.

São Paulo, 22 de novembro de 2009.

1ª Conferencia Paulista de Comunicação

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