A “regulamentação” da prostituição e a vida das mulheres

Clarisse Goulart Paradis*

Nos últimos dias, com a aproximação da Copa do Mundo e com a execução de todos os seus preparativos, o projeto de lei do Dep. Jean Wyllys esteve em pauta, provocado pelo discurso da “regulamentação” da prostituição, envolto na necessidade de estruturar a indústria do sexo para o aumento do turismo no próximo período. A partir disso, li os poucos artigos que constam no seu conteúdo. Parece banal, mas um PL que trata de um assunto tão complexo, que pretende “resolver” o problema das pessoas em situação de prostituição, contém apenas seis artigos.

Existem alguns pontos perversos nesse projeto. Um deles diz respeito à categorização da exploração sexual. Segundo o mesmo há esse tipo de exploração quando não houver pagamento do “serviço sexual”, quando a prostituição for forçada, mediante grave ameaça ou violência, ou quando uma terceira pessoa apreender entre 50% e 100% do valor do programa. Essa categorização tem duas conseqüências graves – ela legaliza o “cafetão” como essa terceira pessoa que apreende até 50% do valor do programa, algo que ainda não era formalizado no contexto brasileiro e deturpa a ideia de exploração sexual.

Imagem postada no Blog da diretoria de mulheres da UNE

Fonte: Blog da Diretoria de Mulheres da UNE

Ao separar a prostituição da exploração sexual, o serviço sexual livre, do serviço sexual forçado, há uma intenção de reconhecer de maneira oficial a prostituição como uma solução possível para os problemas das mulheres, de legitimar o discurso da profissão do sexo como um disfarce para despenalização da cafetinagem. Isso alimenta um sistema lucrativo, nacional e internacional de exploração das mulheres, em busca de alimentar uma sexualidade masculina, construída como insaciável, incontrolável, irresponsável e que, portanto, necessita a todo o tempo da disponibilidade de corpos femininos em sua maioria, para a “satisfação” do seu querer sexual. Como nos mostra o verbete sobre o tema no dicionário crítico do feminismo:

“O grande mercado liberal assimila e monetariza os prazeres: a lógica consumista invade todos os domínios da vida e a expressão “trabalhadoras do sexo” legitima a ideia de que a mercadoria sexo se tornou um dado indiscutível da economia moderna. Toda noção ética é então varrida, toda relação de dominação é engolfada por uma lógica individualista. A prostituição se encontra assim excluída das formas de violência contra as mulheres” (Legardinier, 2009, p.200).

Além de legalizar a ação dos cafetões, o projeto de lei prevê o livre funcionamento das casas de prostituição. Para não dizer que o projeto não prevê nada sobre a vida e situação das pessoas em prostituição, ele garante a prestação de serviços em cooperativas ou de maneira autônoma e aposentadoria especial, após 25 anos de serviço.

Nesse contexto, o projeto pouco contribui para a vida das mulheres prostitutas. O Ministério do Trabalho já reconhece a prostituição como ocupação regular e a previdência social assegura o seu direito de contribuir para o INSS (não em regime especial como prevê a lei). O que vale ser chamado a atenção é que esta lei não visa melhorar a vida das mulheres prostitutas, não prevê nenhum tipo de política pública específica, que contribua para que essas mulheres não tenham que ser constantemente vítimas de insultos, violência e marginalização.  Ao contrário de promover os direitos e a autonomia econômica das prostitutas, o projeto visa suprir uma necessidade da indústria sexual, que juntamente com as grandes corporações, buscam utilizar o corpo das mulheres para faturar altos montantes em grandes eventos como a Copa do Mundo.

Ao normalizarmos a ideia da prostituição na vivência social, estamos contribuindo para mascarar as formas de violência contra as mulheres, para naturalizar a ideia de dominação masculina e para alimentar um sistema econômico extremamente articulado e lucrativo que explora o corpo de mulheres e meninas. Não é por acaso que o P.L circula nesta conjuntura e envolto do discurso da regulamentação.  Não é por acaso que o discurso de direitos das prostitutas só aparece em tempos de Copa do Mundo. Ao contrário desse projeto de lei, é preciso garantir uma vida sem qualquer tipo de violência para todas as mulheres, é preciso que o exercício da nossa sexualidade esteja livre do estigma da mercantilização dos nossos corpos e também do cerceamento e moralismo religioso. Nem santas, nem putas, buscamos que todas as mulheres sejam livres!

Referência:

LEGARDINIER, Claudine. Verbete: Prostituição I. In: HIRATA, Helena et all. Dicionário Crítico do Feminismo. Editora Unesp, 2009.

*Militante da Marcha Mundial das Mulheres em Minas Gerais.

Comments

  1. muito bom o texto!

  2. Parabéns, você toca em temas fundamentais para a análise da questão da legalização da prostituição, apresentada como “garantidora de direito”. Tema atual e necessário!

  3. bruna da rosa diz:

    Muito bom o texto, realmente!! Mas ainda tenho que pesquisar mais para ter uma opinião formada sobre o assunto, mesmo assim é o primeiro texto que eu vejo que fala que a regulamentação trará mais beneficio para terceiros do que para as próprias prostitutas.

  4. É a primeira vez que vejo de perto o assunto, a meu ver tão bem colocado no artigo acima, um assunto tão grave que ronda os lares das maioria das mulheres, deveria ter mas visibilidade na mídia.

  5. Parabéns texto muito bom de ler!!

  6. Olá. Bom, sempre tem alguém para discordar, não é mesmo? Mas a gente sabe que um bom diálogo é um passo para a abertura da mente.
    Então, acredito que você tenha se equivocado ao interpretar a lei. Ela não legaliza a figura do cafetão, pois o cafetão-explorador seria aquele que se encontra tipificado na lei e tido como ilegal, cafetão será aquele que se apropria de mais de 50% do valor apurado pela prostituta.

    A pessoa que, se apropria do limite é um “patrão”, um administrador, mas é muito difícil ver isso no ambito da prostituição, não é? Imagina só, várias profissões tem patrões que apuram ATÉ MAIS DO QUE OS 50% que o trabalho de seus empregados rende (o que os comunistas chamam de mais valia), todo mundo reclama, mas, ainda não vi quem se indignasse ao ponto de tornar um patrão ilegal (rsrsrsrs). Ilegal é quem explora uma atividade de trabalho, de forma a equipara-la a escravidão e MUITAS PROSTITUTAS SÃO TRATADAS DESTA FORMA sem a existência de uma lei que possa regular a forma da exploração do seu trabalho (e quando falo de exploração quero dizer do modo ‘justo’ – se é que é possível isso).

    Esta lei não será a salvação, não será um milagre, mas até aqui, vejo como uma das vias para que a profissão possa ser exercida com um pouco mais de “proteção” e garantias. Quando antes não havia qualquer uma!

    Esse sistema lucrativo nacional e internacional da prostituição já EXISTE E TÁ BEM FORTE SEM A REGULAMENTAÇÃO, tá vendo?!
    Você acredita mesmo que o PL irá liberar ainda mais algo que já existe dentro dessa nossa sociedade?!

    E a prostituição existe muito antes do patriarcado e não representava uma forma de dominação masculina. Ela não nasceu com a dominação masculina, com tráfico de mulheres, com sua escravização. Ela surgiu do culto à uma Deusa Feminina (SIM, PASMEM!) e o modo de reverência e aproximação a essa deusa se manifestava através do sexo, feito com estranhos, que ao escolher a pessoa com quem faria esse ‘rito sexual’, jogava-lhe uma moeda de ouro, como oferta.

    Estranho, né?

    Mas, você tem razão em um ponto, a ascensão do patriarcado modificou os pólos e fez com que as mulheres que trabalhavam como prostitutas/servas em um templo (e que gozam de enormes privilégios, dentre eles, ser mais livre que a mulher casada, mas culta, venerada) passassem a trabalhar da forma como veio a estabelecer o regime dominante, ou seja, de forma submissa.

    Abolir prostituição é ingenuidade. Continuaremos a ter o comercio sexual, ainda que nem todos os trabalhadores sejam mulheres. Pois o sexo não é só uma lascívia masculina, é feminina também. Pertence às pessoas, independente de suas orientações sexuais. Todos nós demandamos sexo, mas o “gênero feminino”, foi incitado a ser uma tanto mais “passivo”!
    Se pudessem e se fossem incitadas de maneira diversa, acredito que se utilizariam sim, dos profissionais do sexo, pq não?

    O PL foi elaborado conjuntamento com as próprias prostitutas e tem recebido aval e apóio das mesmas.

    É claro que não se trata de um PL perfeito, mas que tem batido nos pontos principais, na questão civil e penal.

    Eu gostaria de falar muito mais, mas por enquanto esta tem sido a opinião por mim firmada e o que eu tenho visto tal lei transperecer.

    Claro que ela é passível de críticas, mas estas só tem a construir, quando são bem pensadas.

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  1. [...] Elas terão um instrumento mais efetivo, embora não perfeito, contra a exploração.  Algumas feministas criticam que o projeto do deputado não prevê melhorias pras prostitutas, apenas “visa suprir uma [...]

  2. […] feministas criticam que o projeto do deputado não prevê melhorias pras prostitutas, apenas “visa suprir uma […]

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